A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 707/2015
aprovou, na última terça-feira (19), o parecer do relatório referente à
renegociação de dívidas dos produtores rurais. O texto aprovado
suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas de
produtores nordestinos. O deputado federal Walter Alves (PMDB), membro
titular da comissão, comemorou a aprovação do texto.
“Essa é uma luta constante do nosso mandato e fico satisfeito com a
aprovação do relatório. Os produtores rurais nordestinos, castigados
pela estiagem, não podem sofrer com a cobrança de dívidas que, diante do
atual cenário, são impagáveis. Vamos ficar atentos e cobrar que o texto
aprovado resulte em efeitos práticos na vida dos produtores”, afirma
Walter Alves.
O texto aprovado suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança
judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP também proíbe que, até esta data, essas dívidas sejam inscritas na
Dívida Ativa da União. Também é suspensa a prescrição dessas dívidas
até a mesma data.
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