O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de
hoje (9), em Brasília, da primeira audiência pública realizada pela
Comissão Mista da Medida Provisória 707/2015 que trata da prorrogação do
refinanciamento da dívida dos produtores rurais. Walter demonstrou
preocupação com a eficácia da medida. “É preciso assegurar que o texto
aprovado, refinanciando os débitos, resulte em efeito prático na vida
dos produtores”, afirma o parlamentar que é membro titular da Comissão.
Editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, a MP 707
suspende, até 31 de dezembro deste ano, o encaminhamento das operações
de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança
judicial. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do
Nordeste. Além disso, a MP autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de
caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques,
tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.
A preocupação do deputado Walter Alves é a de que a Medida Provisória
seja realmente efetivada. Na prática, como já ocorreu em situações
semelhantes, a MP é discutida, votada, aprovada, mas não produz os
efeitos desejados, deixando muitos produtores rurais em novas
dificuldades. Para o deputado, não basta providenciar novas datas para
regularizar a inadimplência dos agricultores. “O país necessita de uma
política definitiva de recuperação das condições de produção para que os
produtores, vítimas da seca, possam reconstruir e recompor suas
estruturas produtivas dizimadas pela seca”, define o parlamentar.
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