A
presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Orçamento Geral da
União de 2016. Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano
passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui previsão de queda de 1,9%
no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação oficial de 6,47%.
Com a sanção integral do texto aprovado pelos parlamentares, Dilma
manteve a previsão de repasse de R$ 819 milhões para o Fundo Partidário,
valor considerado alto por alguns especialistas. A justificativa para a
manutenção deste valor na lei é que este será o primeiro ano eleitoral
em que o financiamento privado de campanhas estará proibido. Em 2015,
após ter sido triplicado, o valor destinado ao fundo foi de R$ 867,56
milhões. Os recursos são divididos proporcionalmente entre os partidos,
de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Dilma também manteve no Orçamento a estimativa de R$ 24 bilhões de
receitas provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), que ainda não foi recriada. O ponto causou polêmica
durante o debate entre os parlamentares, já que a proposta de emenda à
Constituição que determina o retorno do tributo ainda não foi aprovada
pelo Congresso. Com a sanção integral, Dilma também manteve na lei a
previsão de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016.
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