A
Comissão de Agricultura da Câmara aprovou por unanimidade nesta
quarta-feira (11) o Projeto de Lei 356/15, de autoria do deputado Danilo
Forte (PSB-CE), que concede anistia aos agricultores do semiárido com
dívidas de até R$ 15 mil.
A
iniciativa do parlamentar cearense apresentada em maio concede o perdão
nas dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio a
Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para os produtores rurais afetados
pela estiagem.
O
texto aprovado conforme o substitutivo dado pelo relator da matéria na
comissão, deputado Beto Faro (PT-PA), contempla cerca de 80% dos
contratos dos agricultores pronafianos adquiridos nos dois últimos anos:
2013 e 2014. “Esta é a primeira vitória deste projeto. A luta é
conseguirmos que a proposta se torne lei”, disse Danilo Forte.
"É
louvável a iniciativa do ilustre deputado Danilo Forte ao propor a
remissão das dívidas rurais dos agricultores familiares do semiárido que
tiveram a renda afetada por sinistros da produção em decorrência de
eventos climáticos nos anos de 2013 e 2014", afirmou Faro no relatório.
A
proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e
Tributação (CFT) da Câmara que além do mérito do projeto avalia a
adequação financeira, orçamentária e tributária. Posterior a CFT, o
próximo passo do PL 1356 de 2015 será a tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovada nas comissões da Casa, a
proposta será enviada ao Senado Federal.
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