A Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara
aprovou, nesta terça-feira (1), a redação final da regulamentação da
profissão de protesista/ortesista ortopédico. Agora, o projeto de lei
(PL) 5635/2005, relatado pelo deputado federal Felipe Maia (DEM), segue
para aprovação no Senado Federal.
Conforme a proposta aprovada, o protesista/ortesista ortopédico é o
profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses sob
medida, além de palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria,
sempre de acordo com a prescrição do médico, fisioterapeuta ou terapeuta
ocupacional. Órteses ortopédicas são aparelhos de sustentação ou
correção de alguma parte do corpo humano como palmilhas e talas, por
exemplo. Já as próteses envolvem equipamentos para substituir partes do
corpo como pernas e braços mecânicos.
Segundo o relator da matéria, a denominação protesista/ortesista
ortopédico é direcionada aos profissionais com formação e atualização
permanente sobre novas tecnologias e materiais disponíveis para as
próteses e órteses. Além disso, aqueles que comprovarem cinco anos de
atividade na área, incluindo a participação em cursos de formação no
período, também podem receber a titulação.
“A formação deste profissional deve incluir conhecimentos em áreas
como Anatomia e Biomecânica, além do conhecimento sobre materiais e
equipamentos usados na confecção das próteses e órteses, e poderá
ocorrer em cursos técnicos ou formação específica dentro e fora do país,
desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação”, explicou o
deputado.
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