“O Congresso veio até aqui”, disse o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao receber deputados,
senadores e os presidentes das duas Casas Legislativas na XVIII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios. A deputada federal Zenaide Maia
esteve presente.
A pauta de reivindicações municipalistas foi oficialmente entregue
aos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre
as propostas apresentadas destacam-se a que acaba com a situação
anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do
Pasep; a atualização da planta genérica do Imposto Territorial Urbano
(IPTU); a isenção de impostos para aquisição de bens e serviços por
parte das prefeituras e a atualização dos programas federais pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A situação atual vivida por mais de 85% dos municípios brasileiros é
muito grave, pois a transferência, através do FPM, é insuficiente para
atender as responsabilidades que foram repassadas pelo governo federal
aos municípios. Nós parlamentares temos a responsabilidade de lutar pela
sobrevivência dos municípios brasileiros e que eles possam proporcionar
melhores condições de vida aos seus munícipes”, concluiu a deputada
Zenaide Maia.
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