Um
decreto editado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicado na
edição de hoje do Diário Oficial do Estado e suspende a concessão de
apoio para festas por um período de 60 dias. O decreto 35.877 foi
justificado pela necessidade de contenção de gastos públicos. No último
dia 7, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta aos prefeitos dos
223 municípios paraibanos alertando sobre despesas com festividades
juninas este ano.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que
170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da
estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último
dia 17 de abril. Segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a
realização de eventos custeados com recursos públicos somente é
justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de
receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público
relevante.
Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou
empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores
estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções
normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das
despesas realizadas.
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