A Corregedoria-Geral da Justiça
Eleitoral expediu o Provimento nº 4- CGE que aprova o cronograma para
processamento dos dados sobre filiação partidária relativo ao primeiro
semestre do ano em curso.
Os partidos políticos através de seus diretórios nacional, estaduais e municipais devem ficar atentos aos prazos:
- 14 de abril – Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet
- 15 a 19 de abril – Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos (via Filiaweb) e filiados envolvidos em coincidências de filiações
- 20 de abril – Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem de prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação
- 11 de maio – Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.
- 21 de maio – Data limite para decisão das situações sub judice.
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