O
prazo para os gestores municipais transmitirem as informações dos
gastos com Educação em 2014 termina dia 30 de abril. A prestação contas
deve ser feita pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope), e até agora, dos 5.568 Municípios, apenas 926
cadastraram as informações. O que representa 16,63% do total.
Diante
dos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção:
não deixem para última hora, para não serem prejudicados e inseridos no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
A entidade esclarece ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) é o principal responsável pelo acesso ao sistema e deve
disponibilizar de forma fácil e eficiente a senha de acesso ao Siope.
O
sistema eletrônico tem a função de coleta às informações dos
investimentos dos governos municipais e estaduais na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Para emitir as informações, é necessário
fazer o download do sistema 2014, que está liberado desde do dia 26 de
fevereiro.
Se
o Municípios ainda não tiver a senha de acesso ao sistema, ele deve
enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor
responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve
ser feito por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61)
2022-4362 ou 2022-4692. Também pode ser enviado pelo correio para SBS
Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a
confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o
envio da senha para o email indicado no ofício.
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