O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que
inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e
manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e
municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).
Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a
recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas
educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos,
previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.
— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de
cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os municípios que
realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos
recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão
estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos
sólidos.
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