O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins foi absolvido pela Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O
ex-prefeito recorreu contra sentença proferida pelo juiz da Vara
Criminal de Currais Novos que condenou ele e o publicitário Márcio
Costa, respectivamente, a penas de cinco anos de reclusão, em regime
inicial aberto, e multa no valor de 3% do valor do contrato ilícito
celebrado.
A desembargadora Zeneide Bezerra, relatora da Apelação Criminal
absolveu Zé Lins e Márcio Costa pela ausência comprovação de dolo
específico e de efetivo prejuízo ou dano ao erário. Ao final, os
desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, em dissonância
com o parecer ministerial, absolveram o ex-prefeito e o publicitário,
nos termos do voto da relatora.
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