A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5%
do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%. A iniciativa partiu do presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB), que deixa o cargo no início de fevereiro.
Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta
em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foto: Agência Câmara
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Aprovada em primeira votação PEC que reajusta repasses do FPM
Os deputados aprovaram há pouco, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
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