Em
Mobilização Permanente no Congresso Nacional, os prefeitos defenderam a
necessidade de estarem constantemente no Parlamento e as conquistas que
têm sido alcançadas graças a esses encontros. Os gestores estiveram
reunidos nesta terça-feira, 28 de outubro, para pressionar a elevação do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo
para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.
Na Câmara dos Deputados não houve quórum até o início da noite.
Portanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que
aumenta o FPM em 1%, não pode ser votada. A expectativa dos líderes era
colocar na pauta do Plenário esta e outras matérias polêmicas. Mas, sem a
presença da metade mais um não é possível votar nada. Até o início da
noite, alguns deputados discursam no Plenário.
De qualquer forma, o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou aos participantes da
Mobilização a atual situação da PEC 426. Ziulkoski falou da necessidade
de mais recursos urgentemente. “Meses de atraso com os fornecedores e
dificuldades para fechar a folha. Tem sido assim com a maioria. A
despesa do prefeito é incomprimível, não tem como mudar”.
A elevação do Fundo tem sido a principal bandeira do movimento
municipalista desde o final do ano passado. A esperança é que na
quarta-feira, 29, haja quórum para a votação em dois turnos. Como se
trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A
matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara.
Assim, o último passo é somente a decisão no Plenário da Câmara.
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