Sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Comarca
de Currais Novos, definiu que a continuidade das obras de construção de
parques eólicos no município de Lagoa Nova, na região do Seridó,
dependerá do estabelecimento de medidas protetivas. O caso envolve um
conflito entre as empresas Gestamp Eólica Lagoa Nova S/A e Gestamp
Eólica Serra de Santana S/A e três entidades rurais localizadas naquele
município.
Segundo a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de
Santana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio
Grande do Norte (FETARN), bem como argumenta o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova (STR), os caminhões de propriedade
das partes autoras “levantam muita poeira” durante a passagem para os
Parques Eólicos, o que tem ocasionado danos aos agricultores do
Assentamento Santana, na medida em que a “poeira levantada” suja todas
as plantações cultivadas nos lotes “colados” com a estrada,
prejudicando, também, a saúde dos agricultores.
A sentença definiu, segundo conclusões da perícia judicial, que a
única forma de cumprir a condição estabelecida pelo Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
(Idema), é a de “implantar métodos que resultem na eliminação e/ou
máxima redução da emissão de partículas de poeira na atmosfera, oriundas
do trânsito de veículos e de maquinário, é a pavimentação”. “Medida que
evitaria danos à saúde e bem estar tanto dos funcionários envolvidos no
trabalho quanto dos moradores das áreas de influência direta e indireta
do empreendimento”, enfatiza o juiz Marcus Vinícius.
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