Agricultores
familiares e produtores rurais têm até o próximo dia 31 de outubro para
formalizar adesão junto ao Banco do Nordeste para renegociação de
dívidas em atraso em 2011, podendo prorrogar as parcelas com vencimentos
em 2012, 2013 e 2014. Para financiamentos com amparo do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), haverá
concessão de bônus de adimplência de 80% sobre o valor das parcelas
pagas até a data do vencimento. A data limite para formalizar a
renegociação é 30 de novembro deste ano, medida que atende à
determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das
resoluções 4.211 e 4.212, de 18 de abril de 2013.
No caso das resoluções 4.250 e 4.251, que tratam de dívidas
contratadas entre 2007 e 2011 e que também se encontravam em situação de
inadimplência em 2011 em função da sua região ter sido afetada por seca
ou estiagem, o prazo final para que agricultores familiares e
produtores rurais nordestinos renegociem suas dívidas foi estendido para
30 de dezembro de 2014.
Os benefícios aplicam-se para operações de custeio e investimento,
incluindo aquelas realizadas dentro do Pronaf. Para tanto, os
empreendimentos devem estar localizados em município onde o Ministério
da Integração tenha reconhecido estado de emergência ou calamidade em
decorrência das recentes secas.
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