Decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Comarca de Currais Novos, definiu que a continuidade das obras de construção de parques eólicos no município de Lagoa Nova, na região do Seridó, dependerá do estabelecimento de medidas protetivas. O caso envolve um conflito entre as empresas Gestamp Eólica Lagoa Nova S/A e Gestamp Eólica Serra de Santana S/A e três entidades rurais localizadas naquele município.
Segundo a Associação do Projeto de
Assentamento de Reforma Agrária de Santana, a Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN),
bem como argumenta o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova
(STR), os caminhões de propriedade das partes autoras “levantam muita
poeira” durante a passagem para os Parques Eólicos, o que tem ocasionado
danos aos agricultores do Assentamento Santana, na medida em que a
“poeira levantada” suja todas as plantações cultivadas nos lotes
“colados” com a estrada, prejudicando, também, a saúde dos agricultores.
A decisão definiu que a única forma de cumprir a condição estabelecida
pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio
Grande do Norte (Idema), é a de “implantar métodos que resultem na
eliminação e/ou máxima redução da emissão de partículas de poeira na
atmosfera, oriundas do trânsito de veículos e de maquinário, é a
pavimentação”.
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