Hoje Segunda-feira
(14) é o prazo para que os 32 partidos com registro no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) encaminhem à Corte a relação atualizada de seus
filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995), segundo a qual as listas devem conter a data de filiação e o
número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem
inscritos.
As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
De 15 a 21 de abril, o TSE procederá à identificação das duplicidades
de filiação partidária, isto é, destacará as pessoas que figuram no
sistema como ligadas a mais de uma legenda. Após concluir esse
procedimento, o Tribunal publicará na internet as relações oficiais de
cidadãos filiados, o que deve ser feito a partir de 22 de abril.
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