Cerca de 800 prefeitos reivindicaram mais recursos para os
municípios, hoje (25), durante ato no Senado. O principal pedido é
aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5%
da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do
Imposto de Renda (IR). A distribuição dos recursos aos municípios é
feita de acordo com o número de habitantes.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que
seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda à
Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na
Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o
FPM.
Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir
novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre
Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos
royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros.
Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem
novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de
financiamento.
A mobilização de hoje é uma preparação para o ato programado para 11
de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam
serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos
orçamentos municipais. O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será
na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.
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