Apenas nove Estados do país recebem a
complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais
uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre reclamam... De acordo com a
Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da
complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada
ano.
Os valores desses repasses são
calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15%
restantes, para integralização da complementação dos recursos federais
aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do
Fundeb em janeiro de 2014. Entretanto, à medida que em 2013 foram
divulgadas pelo governo federal três estimativas da receita do Fundo, em
decorrência do comportamento da arrecadação tributária, em janeiro de
2014 os Municípios receberão o repasse para integralização da
complementação da União calculado sobre o novo valor estimado, a mais em
relação à estimativa anterior.
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