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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Banco do Nordeste apresenta novas medidas para regularização de dívidas

9455702531025773a53b36b4f62f65beO Banco do Nordeste do Brasil (BNB) acaba de lançar um pacote de medidas para regularização de dívidas dos agricultores afetados pela seca. A iniciativa oferece uma série de benefícios a clientes que possuem dívidas vencidas ou a vencer neste ano e no próximo.
De acordo com o enquadramento, o cliente pode obter descontos ou dividir o saldo devedor em 10 parcelas anuais. O plano tem como base a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional, publicadas recentemente.
Por meio das resoluções, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%, mesmo percentual de desconto aplicado em caso de liquidação da dívida.
Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.
MP concede descontos de até 85%
Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas decorrentes da seca poderão quitar seus débitos junto ao BNB com até 85% de desconto. O benefício é válido para mutuários de operações do Pronaf (exceto os do grupo B do Programa).
Previstas na Lei 12.249, as condições que agora foram estendidas na MP 610 variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento. Os rebates situam-se entre 45% e 85%, dependendo do local do empreendimento e do valor da operação. Os maiores percentuais de descontos serão aplicados em operações com valor original de até R$ 15 mil pertencentes a empreendimentos localizados no semiárido.
A Área de Recuperação de Crédito do BNB informa que, neste caso, o cliente pode optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento, caso esteja dentro das condições exigidas.
Para obter mais informações sobre regularização de dívidas, o cliente deve dirigir-se à sua agência de relacionamento com o Banco do Nordeste, ou buscar orientações na Central de Relacionamento com o Cliente – 0800 728 3030 (ligação gratuita).

 Art. 8o  É autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100.000,00 (cem mil reais), referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, contratadas até 31 de dezembro de 2006, observadas ainda as seguintes condições: 

I - operações com valor originalmente contratado de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em uma ou mais operações do mesmo mutuário: 
a) rebate de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das dívidas relativas a empreendimentos localizados nas regiões do semiárido, do norte do Espírito Santo e dos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

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