A
proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2014
foi enviada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e deverá ser
votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados. A peça orçamentária
prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo,
nas diversas áreas da Administração estadual. O Projeto irá tramitar na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designado um
deputado para ser relator da matéria.
Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00
correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém
de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas
públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de
2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um
dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal
com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas
orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.
Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e
encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão
financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com
recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública
Indireta do Estado.
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