A medida provisória (MP) 618/13 foi aprovada, nesta terça-feira (17),
na comissão mista após a inclusão no texto de uma renegociação de
dívidas de produtores rurais do Nordeste no valor aproximado de R$ 5
bilhões. A estimativa é do presidente da comissão, deputado Afonso
Florence (PT-BA). Segundo ele, serão oferecidos descontos para o
pagamento das dívidas que devem atingir cerca de 500 mil contratos.
Originalmente, a MP 618 tinha como objetivo principal autorizar um
aporte de R$ 15 bilhões do BNDES na Valec, empresa pública ligada ao
setor ferroviário. Boa parte da renegociação de dívidas rurais aprovada
agora foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho; mas, desta
vez, houve acordo com o governo para a votação. Serão oferecidos
descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram
decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por
causa da seca decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
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