Ex-Vereador Tony Macedo tem Prestação de Contas aprovadas pela Juiza da 28ª Zona

28ª ZONA ELEITORAL

SENTENÇAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 6143/2008

PROTOCOLO N.º:71250/2008

REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO NETO.

SENTENÇA

Trata-se de prestação de contas de ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO NETO, candidato (a) a vereador (a) no município de BODÓ/RN, pelo PARTIDO

SOCIALISTA BRASILEIRO ? PSB, relativa às Eleições 2008.

Apresentadas as contas, os autos foram à unidade técnica responsável, que adotou o procedimento de praxe para eventuais e necessárias diligências, a

fim de dirimir quaisquer dúvidas acerca das contas.

Instado a se pronunciar, o Excelentíssimo representante do Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas.

É o relatório. Passo a decidir.

A fim de conferir transparência aos gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e partidos políticos, a Lei federal n.º 9.504/1997 traz em seus artigos

28 a 32 a obrigação dos candidatos e comitês financeiros dos partidos apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha,

obedecendo os modelos e parâmetros estabelecidos. Para as Eleições Municipais do ano de 2008, o TSE publicou a Resolução n.º 22.715, disciplinando

o procedimento, sendo todas as contas analisadas de acordo com tais regras.

Analisando detidamente os autos, verifico que, pelo menos formalmente, a prestação de contas não contém irregularidades ou omissões que possam

levar a sua desaprovação. Não foram identificadas falhas ou omissões formais graves. Não houve impugnações ou quaisquer notícias de que as contas

são inverídicas.

Desse modo, de acordo com a Resolução n.º 22.715/2008-TSE, considerando o parecer da Unidade Técnica e em harmonia com a manifestação da

Promotoria Eleitoral, JULGO APROVADAS as contas do candidato ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO NETO, referente aos autos em epígrafe.

Publique-se. Registre-se. Intime-se (por não haver qualquer prejuízo ao interessado, através do DJe). Ciência ao Promotor Eleitoral. Ao final, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Cumpra-se.

Santana do Matos/RN, 15 de maio 2012.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva

Juíza da 28ª Zona Eleitoral