O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país
A presidente Dilma Rousseff sancionou
nesta segunda-feira (5), o Estatuto da Juventude, que estabelece
direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a
meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para
jovens de baixa renda e estudantes, mas a presidente vetou artigo que
previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
Segundo a Secretaria-Geral da
Presidência, ao vetar o artigo 11º sobre a meia-passagem, Dilma manteve
apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para
jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de
chegada. A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto e é uma das
respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país.
Pelo texto, terá direito a meia-entrada
em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem
matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida
“preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela
União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (UBES) e por entidades estudantis estaduais e
municipais filiadas a essas organizações nacionais.
A nova legislação define que o pagamento
de meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de
até dois salários mínimos. As regras do Estatuto da Juventude não se
estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016,
cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela
Lei Geral da Copa.
Para ter acesso ao direito, as famílias
dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a
concessão do benefício da meia-entrada para estudantes e jovens pobres a
40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
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