Prefeita de Mossoró permanece cassada, mas pode recorrer

Cláudia Regina continuará no cargo até que todos os recursos no TRE sejam julgado O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada? De acordo com o Nominuto, que conversou com o juiz aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira, a condenação a prefeita - no caso a cassação - permanece como antes.

Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. "A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer", argumenta o juiz aposentado. Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. "No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo", explica.