O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia
Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta
quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos
questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece
ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada?
O Nominuto conversou com o juiz aposentado do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo
Ferreira que explicou que a condenação a prefeita – no caso a cassação –
permanece como antes. Independente da votação, Cláudia Regina permanece
cassada. “A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação
ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que
os advogados dela podem recorrer”, argumenta o juiz aposentado.
Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido
de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE.
“No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial
suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo”, explica.
O especialista em Direito Eleitoral cita o caso da prefeita de
Taboleiro Grande, Klebinha que também foi cassada, mas ainda permanece
no cargo. “Ela perdeu no TRE, mas conseguiu liminar e permanece no
cargo. Esses são casos semelhantes”, comenta.
Existem outros recursos da defesa de Cláudia Regina sendo avaliados
pelo Tribunal Regional Eleitoral, que podem alterar a decisão final.
Além disso, a atual prefeita – mesmo cassada – permanece no cargo e
ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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