Após
a realização do Plano Operativo Anual (POA 2013) do Programa Nacional
de Crédito Fundiário (PNCF), que aconteceu na última semana, a
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária
(SEARA), através da Unidade Técnica Estadual (UTE/RN), retoma ações do
PNCF considerando as normativas que incorporam inovações das Resoluções
4.177 e 4.178, de junho de 2013, do Conselho Monetário Nacional.
“O regulamento operativo, os manuais e
as demais normas relativas ao Programa Crédito Fundiário, já estão
valendo - com o objetivo de garantir a implementação dos novos
procedimentos, como: comprovação da capacitação inicial, vistoria
social, parecer de viabilidade econômica, verificação das condições
básicas de sustentabilidade (moradia, água, energia, vias de acesso,
empresas de assistência técnica e comercialização), inscrição no
Cadastro Único (CAD ÚNICO), entre outros”, explicou o titular da Seara,
Rodrigo Fernandes.
Segundo o coordenador da UTE/RN, Mathews
Alencar, a 2ª reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra (CSAT),
comissão que delibera sobre a aprovação dos projetos do PNCF, está
prevista para o mês de agosto. “A partir da próxima semana, estaremos
enviando técnicos da Seara para realizar vistoriais técnicas/sociais, em
associações dos municípios de Florânia e Jucurutu, visando selecionar
projetos aptos a acessar o Programa”, finalizou Mathews Alencar.
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