No próximo dia 27, os
4.958 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes deverão colocar
as contas na internet. A exigência foi determinada pela Lei Complementar
131, de 2009. As cidades com mais 100 mil e 50 mil habitantes, já
abrangidas pela lei, foram obrigadas a implementar os seus portais em
2010 e 2011, respectivamente. Tendo
em vista as dificuldades operacionais e financeiras dos municípios de
menor porte – apesar do prazo dilatado concedido – os governos estaduais
que possuem portais estruturados e empresas de processamento de dados
estão colaborando com as cidades.
O objetivo da iniciativa é ceder aos
municípios um portal em ambiente web (internet) semelhante ao Portal da
Transparência do Estado, que conforme o Índice de Transparência
produzido pelo Contas Abertas é o melhor entre as 27 unidades da
federação. (Conheça o Índice no endereço: www.indicedetransparencia.com)
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