Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa pode mudar critérios para a ocupação de cargos em comissão

 

Caso aprovado, o cargo do adjunto do secretário de Estado deve ser do quadro efetivo

Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que define critério para a ocupação de cargos em comissão, que são os cargos públicos de livre nomeação e exoneração, com atribuições de direção, chefia e assessoramento. A ideia partiu do deputado Kelps Lima (PR). 

 

Pelo Projeto, a escolha seja feita mediante critérios de experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, buscando dotar a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma administração eficiente, independentemente dos seus mandatários. Um dos novos critérios, o cargo do adjunto do secretário de Estado deve ser do quadro efetivo, com experiência e presença no respectivo órgão, de forma a garantir a continuidade administrativa e abreviar o período de transição entre governos.