Cerca de cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes
têm até o próximo dia 27, daqui a duas semanas, para colocar na internet
um site com informações sobre seus gastos públicos.
O chamado “Portal da Transparência” trata-se de um canal onde o
cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às
receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas
administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem
ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências
voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
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