A
suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação
de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas
as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com
o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos
querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em
novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que
permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na
Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos
desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão
de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se
encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição
foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada
pelo Senado.
Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os
prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros
ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em
contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a
implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também
falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por
telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre
medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade
provocada pela seca no Rio Grande do Norte.
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