Deu no jornal Valor Econômico...
É grave a situação dos municípios brasileiros, que tiveram que pagar
com perda de receitas parte das medidas fiscais de incentivo à indústria
este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o problema no topo da sua
agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da Fazenda, Guido
Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre uma
maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este
ano, estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de
serem responsabilizados por isso, com as penalidades previstas na lei
que vão de multa a reclusão.
Ao conceder isenções do IPI para a
indústria automobilística e preservar os benefícios fiscais para os
produtos da linha branca, o governo federal mexeu justamente na base da
composição dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, que
recebem cerca de 49% da receita arrecadada com o IPI e com o Imposto de
Renda. O mesmo ocorreu ao zerar a Cide sobre combustíveis em lugar de
reajustar o preço dos derivados de petróleo. Os Estados também estão com
perda de receitas, mas os governadores não estão em fim de mandato e
com risco de serem penalizados pela LRF. Para os Estados, portanto, uma
solução pode esperar. Para os prefeitos, o tempo está acabando.
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