Ministério
Público Eleitoral no RN (MP Eleitoral) recomendou ao prefeito de
Santana do Matos, nesta segunda-feira, 16 de julho, que os locutores,
artistas e participantes das comemorações da Festas da Padroeira de
Santana e outros eventos patrocinados ou organizados pela prefeitura do
município durante o mês de julho se abstenham de elogios e
agradecimentos pessoais aos candidatos às eleições de 2012.
A recomendação, assinada pelo promotor que atua junto à 28° Zona
Eleitoral, quer evitar a exposição de nomes ao público espectador, já
que a conduta poderá caracterizar abuso do poder por uso indevido de
meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à
cassação de registro ou perda de mandato.
Como o evento é patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta pode acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da festividade.
Como o evento é patrocinado pela Administração Pública, a mesma conduta pode acarretar multa e cassação do registro de candidatura do beneficiado com o uso promocional da festividade.
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