STF está dividido para votação desta quarta-feira, mas tese da constitucionalidade da Ficha Limpa deve vencer

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.

 

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo apurou, o STF está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer. Conforme a Folha informou semana passada na coluna "Mônica Bergamo", o ministro Marco Aurélio Mello, que votava contra a validade da Ficha Limpa, mudou de entendimento, o que garantiria a vitória da tese da constitucionalidade. A ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro, também tem papel importante, já que não participou de nenhuma das decisões anteriores sobre a aplicação da lei e, portanto, não tem voto declarado.