O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, assinou nesta terça(31), em Natal, o convênio que institui o e-Recursos, um sistema computacional que utilizará a certificação digital para gerenciar a tramitação de processos recursais. O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. De acordo com Garibaldi Filho, entre as principais vantagens que a nova ferramenta apresenta está ainda a agilidade.
“Já que não será mais preciso armazenar e transportar documentos em papel, haverá mais flexibilidade e rapidez na movimentação dos processos, maior domínio de auditoria dos atos praticados, aumento do controle das demandas, redução do número de segurados nas agências e garantia de integridade e autenticidade por meio da utilização de assinatura digital”, disse o ministro Garibaldi.
Com o e-Recursos, toda a movimentação será eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos andamentos do processo de recurso. O e-Recursos será utilizado na segunda etapa do processo de benefício, quando o segurando, após uma decisão negatória do Instituto, solicita um recurso administrativo.
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