Na sessão desta quinta-feira (15) a Câmara Municipal de Natal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.
A matéria do Executivo foi votada e aprovada com 39 emendas consensuais, sendo três coletivas.
O projeto segue para sanção da prefeita Micarla de Souza.
As emendas coletivas incrementam em R$ 27 milhões os recursos destinados para a Secretaria Municipal da Saúde e mais R$ 800 mil para manutenção dos conselhos tutelares.
Além disso, foi encartada emenda consensual que dispõe sobre a implementação da carreira dos fiscais da Smurb.
Os vereadores apresentaram no total 51 emendas, sendo que 12 foram debatidas e rejeitadas pelo plenário.
Os vereadores Raniere Barbosa (PRB), Professor Luís Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PSB) e George Câmara (PCdoB) estão entre os que tiveram emendas rejeitadas no plenário.
“Houve questionamentos que o orçamento estaria superestimado, e está, pois há previsão de repasses do Governo Federal e convênios. A receita real é de R$ 1 milhão e pouco”, explicou o líder da bancada, vereador Enildo Alves (DEM).
O orçamento total da Prefeitura Municipal de Natal para o próximo ano está estimado em R$ 2.110.025 bilhões, destes 20% será possível remanejar sem o aval do legislativo.
“Nós teremos quase R$ 200 milhões que poderão ser remanejados, sem necessitar de suplementação orçamentária”, argumentou Enildo.
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