PEC propõe eleição de vereadores por sistema misto em 2012
A
Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/11, do
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera a legislação eleitoral para
determinar que metade das vagas das câmaras municipais nas eleições de
2012 seja preenchida pelo sistema proporcional, em listas fechadas, e a
outra metade pelo sistema majoritário. A proposta acrescenta dispositivo
ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.
O texto também prevê a realização de plebiscito na data
correspondente ao segundo turno das eleições de 2012, com o objetivo de
definir como serão preenchidas as vagas de deputado federal, deputado
estadual, deputado distrital (DF) e vereador nas eleições posteriores.
Entre as possibilidades está a eleição pelo sistema proporcional em
lista fechada, pelo sistema majoritário ou por ambos (misto), de forma
idêntica ao que a proposta estabelece para as eleições municipais em
2012.
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