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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Os 15 compromissos do PMDB com o Brasil

O PMDB divulgou uma carta de compromissos com o Brasil durante o encontro nacional do partido em Brasília nesta quinta-feira(15).

O documento é assinado pelo presidente do partido, o senador rondoniense Valdir Raupp, e pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o deputado gaúcho Eliseu Padilha. 

Confira:

Compromissos do PMDB com o povo brasileiro

Diante da preliminar de compromisso com a permanente mobilidade social de nossa gente, o PMDB lista, para o debate e o oferecimento de sugestões, nos municípios, nos estados e, por último, em congresso a ser realizado em Brasília no dia primeiro (1º) de dezembro vindouro, temas vinculados ao nosso programa partidário, à nossa proposta de governo e também às sugestões de nossa Comissão Executiva Nacional: 

1) Lutar pela democratização do conhecimento entre todos os brasileiros, para garantir:
- Universalização do Ensino Fundamental Qualificado para a alfabetização de todos os brasileiros até eles completarem oito (08) anos de idade;
- Universalização do Ensino Médio. Ensino em Turno Integral: 1º Turno para a formação pedagógica e 2º Turno para a formação técnica profissionalizante;
- Ensino Superior: garantir, progressivamente, o acesso para todos os jovens concluintes do ensino médio; 

2) Reforçar nosso compromisso com a materialização da garantia constitucional de Saúde Pública Universal, Gratuita e de Qualidade, defendendo os indispensáveis avanços do SUS, inclusive com fonte de suficiente financiamento vinculada ao Orçamento nos três níveis da Administração Pública; 

3) Promover a participação da sociedade na política de segurança, por meio da instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança;
- Estimular a instalação das Delegacias da Mulher;
- Instalar delegacias para apuração de crimes raciais;
- Difundir a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora; 

4) Lutar pela garantia da estabilidade econômica, baixa inflação, controle das contas públicas e crescimento sustentável em todo território nacional; 

5) Garantir a liberdade de imprensa, que é luta nossa desde a criação do MDB; 

6) Estimular a pesquisa e a produção científica, a partir da interação do cabedal de conhecimento das universidades públicas, com vistas à progressiva inserção do conhecimento e da produção nacionais no mercado globalizado; 

7) Implantar a meritocracia no serviço público, com metas coerentes com a realidade de cada ente federado, e os correspondentes planos de carreira e de remuneração; 

8) Promover a transparência absoluta na gestão pública, disponibilizando o acesso a todos os atos administrativos por via da rede mundial de computadores; 

9) Revisar o pacto federativo, com a distribuição do bolo tributário nacional proporcionalmente aos encargos dos entes federados, com a garantia de equidade fiscal para a população; 

10) Defender a Reforma Política, pois a Democracia é feita com partidos políticos fortes e, em tal reforma, deveremos lutar pelo fortalecimento dos partidos e pela valorização dos cidadãos; 

11) Reiterar nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, que deve andar de braços dados com o desenvolvimento humano e social em todas as regiões do país, como, por exemplo, nossas posições na revisão do Código Florestal Brasileiro; 

12) Estimular a participação das empresas brasileiras, públicas e privadas, nos negócios de interesse e oportunidade para a nação brasileira em todo o mercado globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra as práticas protecionistas ou predatórias; 

13) Zelar pela tradição da diplomacia brasileira, que ganhou respeito internacionalmente pela defesa da Democracia na organização estatal e da paz entre os povos; 

14) Promover a participação qualificada de nossos militantes em todas as redes sociais, levando nossas mensagens e propostas ao conhecimento de todas as comunidades de nosso país, vale dizer, a todos os brasileiros; e 

15) Renovar nosso compromisso com a classe trabalhadora brasileira, observando a tendência das sociedades desenvolvidas, com a modernização permanente da jornada de trabalho e da seguridade social." 

Os compromissos são bem interessantes. O problema é que dificilmente são cumpridos.

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