Dilma anuncia liberação de R$ 750 milhões de restos a pagar

Na abertura oficial da 14ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na noite desta terça-feira (10), a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 750 milhões de restos a pagar para a conclusão de obras já em andamento e o pagamento de equipamentos já adquiridos pelas prefeituras. Ela informou que R$ 520 milhões do total já estão disponíveis. O restante do dinheiro, R$ 230 milhões, será liberado pelo Tesouro no dia 6 de junho. A questão dos restos a pagar às prefeituras é a principal reivindicação da marcha.

Na presença dos mais de dois mil prefeitos que prestigiaram a Marcha, a presidente Dilma assinou mensagem enviando ao Congresso Nacional medida provisória que autoriza a União a repassar para os municípios e para o Distrito Federal recursos para custear a manutenção de creches. Ela também comprometeu-se a apresentar em breve um cronograma para que sejam realizadas obras de reforma nas unidades básicas de saúde mantidas pelas prefeituras. Dilma antecipou ainda que no próximo mês anunciará o PAC do Saneamento, que beneficiará municípios até 50 mil habitantes.

Atendendo a outra reivindicação dos prefeitos, Dilma Rousseff concordou em debater com as entidades municipalistas uma proposta que aprimore a distribuição dos recursos do Pré-Sal, contanto que não reduza drasticamente o que os estados produtores teriam a receber. Antes de a presidente se pronunciar, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prefeitos irão na quarta-feira (11) ao Congresso pressionar para que os parlamentares derrubem o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que determinou a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios.

Ziulkoski também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem aplicados em saúde pública pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele elogiou o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época da aprovação da matéria pelo Parlamento, era presidente do Congresso Nacional. Garibaldi participou da solenidade ao lado dos principais ministros do governo Dilma Rousseff.