Bancada potiguar é favorável à redistribuição dos royalties do petróleo

Parlamentares federais do Rio Grande do Norte são favoráveis à redistribuição dos royalties do petróleo, conforme os mesmos critérios de distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), de acordo com nota encaminhada à imprensa pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, na tarde desta sexta-feira (3).

Depois de quinze meses de discussão, a proposta foi aprovada na madrugada de ontem (2), pela Câmara dos Deputados e foi encaminhada hoje (3) à apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os senadores e deputados ouvidos pela Assessoria de Comunicação da FEMURN se posicionaram favoravelmente à redistribuição e contra um eventual veto do presidente Lula, o que levaria a Câmara dos Deputados a apreciar novamente a matéria.

Na próxima terça-feira ( 7), o assunto será discutido, em Brasília, pelo Comitê de Articulação Federativa. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, participará da reunião do CAF como representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual é vice-presidente nacional. O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, também participará, na parte da tarde, da reunião do Comitê.

Vejam o que argumentam os parlamentares federais ouvidos pela Femurn:

Senador José Agripino (DEM) – “Sou completamente a favor da redistribuição dos royalties do petróleo. Vamos trabalhar derrubar o veto. Defendo que ninguém perca com a redistribuição. Se houver perda, que haja compensação por parte da União, que é quem mais arrecada no País. Repito que a redistribuição não deve afetar quem já recebe, como é o caso de municípios do Rio Grande do Norte, como Guamaré. Sou favorável que a União de recursos nem favor de municípios que não tem a quem apelar”.

Senador Garibaldi Filho (PMDB) – “Sou favorável ao caráter redistributivo da proposta que já foi aprovada pelo Senado e agora também pela Câmara dos Deputados. Espero que o presidente Lula sancione e faça justiça aos estados e municípios que hoje não tem como participar da distribuição desta riqueza que é de todos os brasileiros. Lembro que no meu primeiro mandato como senador apresentei a proposta para que a produção do petróleo em terra, como acontece no Rio Grande do Norte, pagasse ICMS. A proposta foi engavetada pela Câmara e o Rio Grande do Norte perdeu uma fortuna ao longo de todos
estes anos”.


Deputada Fátima Bezerra (PT) – “Me integro completamente a esta luta pela redistribuição dos royalties do petróleo. O Governo Federal deve buscar uma saída para equacionar esta questão. Trata-se de uma proposta justa e saudável”.


Deputado Betinho Rosado (DEM) – “Somos absolutamente favoráveis à redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tem um forte conteúdo de justiça. Os royalties representam uma indenização local. No Rio Grande do Norte temos poços em terra. Não é fácil estabelecer um prejuízo local quando Campos de Goytacazes (município do estado do Rio de Janeiro) tem um poço situado a não menos que 250 quilômetros da costa”.

Deputado Felipe Maia (DEM) – “Sou completamente a favor da redistribuição dos roylaties. O petróleo é um bem do País e é importante que todos os estados e municípios tenham direito à partilha deste bem. Defendo também que os estados e municípios que perdem com a redistribuição recebam a devida compensação por parte da União”.

Deputado Rogério Marinho (PSDB) – “Votamos de forma favorável à redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com os critérios de distribuição do FPE e FPM porque atende ao princípio da equidade do Pacto Federativo. Os Fundos de Participação de Estados e Municípios foram criados para beneficiar aqueles mais fragilizados e é importante que se faça a redistribuição dos royalties seguindo os mesmos critérios”.