Pages

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

TCE avisa: gestores que esconderem emendas parlamentares vão pagar caro

 


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) avisou: a partir de agora, Estados e municípios têm de mostrar tudo sobre as emendas parlamentares de forma clara e rastreável. A orientação veio na Nota Técnica nº 09/2025, baseada na Resolução nº 034/2025 e nas regras do STF. O objetivo é garantir que cada centavo público seja acompanhado desde a proposta da emenda até a entrega final do serviço ou produto.

Segundo o TCE, transparência não é só publicar documentos: as informações devem ser permanentes, organizadas e acessíveis ao público. É preciso detalhar a emenda, o parlamentar que propôs, o valor, o beneficiário final, o órgão responsável e o estágio da execução. Falta de dados claros já é considerada risco grave para a fiscalização do Tribunal.

Outro ponto é a rastreabilidade dos recursos. Ou seja, cada emenda precisa estar vinculada aos registros oficiais de orçamento, contratos e pagamentos, sem brechas que escondam quem recebe o dinheiro ou como ele é usado. Qualquer tentativa de confundir esse fluxo será considerada irregularidade grave pelo TCE.

Para ajudar gestores a seguir a regra, o TCE lançou o Manual do Sistema de Emendas Parlamentares – Portal do Gestor. O preenchimento correto do sistema é condição obrigatória para obter a Certidão de Regularidade, necessária para executar as emendas em 2026. A Secretaria de Controle Externo promete acompanhar e orientar, com atualizações futuras para reforçar transparência e fiscalização.

Notas A nota oficial de Fátima e Walter

 


A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves divulgaram, na tarde desta segunda-feira (29), uma nota conjunta informando que qualquer decisão definitiva sobre as eleições de 2026 só será tomada após consulta às instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

NOTA OFICIAL:

“Reunidos na tarde dessa segunda-feira, 29 de dezembro, para avaliação política e administrativa do Rio Grande do Norte, concluímos, conjuntamente, que os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022.

Entendendo que a aliança que nos elegeu Governadora e Vice-Governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do Presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas, ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro.”

Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Walter Alves

Vice-governador do Rio Grande do Norte

PGR diz que contrato de esposa de Moraes com Master não configura “ilicitude”

 


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Uma das justificativas para a apuração era o contrato firmado entre a instituição financeira e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Ao arquivar o pedido, Gonet afirmou que, sobre o contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

Gonet também destacou que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Por fim, ao determinar o arquivamento do pedido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, Gonet afirmou que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.

Fonte: Metrópoles

Fátima Bezerra e Walter Alves se reúnem; confira a decisão

 


Em meio às especulações e indefinições sobre o processo eleitoral de 2026, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) se reuniram nesta segunda-feira 29 para fazer uma “avaliação política e administrativa” do Rio Grande do Norte. Nem o local da reunião nem imagens do encontro foram divulgados à imprensa.

Em nota conjunta após a reunião, Fátima e Walter comunicaram que vão debater a sucessão de 2026 junto às cúpulas nacionais de PT e MDB.

O encontro entre os dois acontece após Walter Alves ter admitido publicamente, no último dia 19, que poderá não assumir o governo em abril de 2026, após a esperada renúncia de Fátima Bezerra para disputar o Senado. Em uma entrevista no município de Angicos, Walter também não descartou ser candidato a deputado estadual e apoiar a candidatura a governador do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que faz oposição ao PT.

No cenário de vacância dupla (renúncia da governadora e do vice), a gestão estadual ficaria a cargo do presidente da Assembleia Legislativa, atualmente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), ou para o presidente do Tribunal de Justiça, hoje o desembargador Ibanez Monteiro. Ao assumir o cargo, o governador interino teria de convocar nova eleição em até 90 dias para escolha de um governador para um “mandato tampão”.

Na nota distribuída à imprensa nesta segunda-feira, Fátima e Walter disseram que, após a reunião, concluíram que “os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022.”

E afirmam ainda que o assunto da sucessão estadual será tratado em Brasília. “Entendendo que a aliança que nos elegeu governadora e vice-governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro”, afirmaram em nota a governadora e o vice.

A chapa que elegeu Fátima e Walter em 2022 foi montada com participação direta do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele veio ao Rio Grande do Norte e selou a aliança entre PT e MDB naquela eleição.

A interlocutores, Walter tem dito que hesita em assumir o governo em razão da crise fiscal que enfrenta o Estado. No início deste mês, o secretário de Fazenda e pré-candidato do PT ao governo, Cadu Xavier, negou que a gestão estadual vá deixar uma “bomba fiscal” para Walter Alves (MDB) assumir a partir de abril. Cadu afastou, em entrevista à rádio 98 FM, a possibilidade de uma explosão nos gastos com pessoal no próximo ano.

“Um possível colapso do Governo Walter desmorona tanto a minha candidatura quanto a candidatura da governadora Fátima. Ele não nos interessa”, argumentou Cadu. Em seguida, reforçou que não faz sentido armar um cenário de caos para quem assumiria o governo por poucos meses: “Se a gente armar uma bomba no colo dele, ela volta para o meu colo, para o colo da governadora instantaneamente. É o nosso governo. Só muda o técnico”.

Agora RN

TCE-RN abre concurso com 55 vagas e salários de até R$ 15,5 mil

 


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou nesta segunda-feira 29 o edital de um concurso público com 55 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior. O certame também prevê cadastro de reserva. As remunerações chegam a R$ 15.553,30, com acréscimo de auxílio-alimentação de R$ 2 mil e outros benefícios, conforme o cargo.

As inscrições para o concurso começam no dia 14 de janeiro e seguem até 4 de fevereiro. A organização do certame ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O maior salário é destinado ao cargo de Auditor de Controle Externo, com remuneração de R$ 15.553,30, além de R$ 2 mil de auxílio-alimentação e benefícios. A taxa de inscrição para este cargo é de R$ 190.

Para Auditor de Controle Externo, podem concorrer candidatos com formação em Administração, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Ciências Atuariais, Contabilidade, Direito, Engenharia, Estatística e Tecnologia da Informação.

O edital também prevê vagas para Analista Administrativo, com remuneração de R$ 11.016,92, além de R$ 2 mil de auxílio-alimentação e benefícios. A taxa de inscrição é de R$ 180.

As oportunidades para Analista Administrativo são destinadas a candidatos com formação em Arquivologia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, nas áreas de desenvolvimento de sistemas, inteligência da informação ou infraestrutura, segurança e suporte.

O concurso do TCE-RN inclui ainda vaga para Médico, com remuneração de R$ 10.368,86, acrescida de R$ 2 mil de auxílio-alimentação e benefícios. O valor da taxa de inscrição para o cargo não foi detalhado no texto divulgado.

Há também vagas para Técnico-administrativo, cargo de nível médio, com remuneração de R$ 6.173,51, além de R$ 2 mil de auxílio-alimentação. A taxa de inscrição para este cargo é de R$ 140.

De acordo com o edital, as provas para o cargo de Auditor de Controle Externo estão previstas para o dia 11 de abril.

Já as provas para os cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo devem ser aplicadas no dia 12 de abril.

Confira o edital completo.

Confira todos os cargos

  • Analista Administrativo (Especialidade: Arquivologia)
  • Analista administrativo (Ciências Contábeis)
  • Analista administrativo (Engenharia Civil)
  • Analista administrativo (Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência da Informação)
  • Analista administrativo (Tecnologia da Informação – Infraestrutura, segurança e suporte)
  • Auditor de controle externo (Administração, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Pública)
  • Auditor de controle externo (Ciências atuariais)
  • Auditor de controle externo (Contabilidade)
  • Auditor de controle externo (Direito)
  • Auditor de controle externo (Engenharia)
  • Auditor de controle externo (Estatística)
  • Auditor de controle externo (Tecnologia da Informação)
  • Médico
  • Técnico administrativo

segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

Hospital Walfredo Gurgel recebe novo tomógrafo

 

Foto: reprodução

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel recebeu, na tarde desta sexta-feira (26), um novo tomógrafo. O equipamento foi alugado pelo Governo do Estado para reforçar o centro de imagens da unidade.

O novo tomógrafo substitui um dos dois equipamentos semelhantes, que já foi desmontado e retirado da sala, instalados no Walfredo. O local de funcionamento passou por reforma estrutural e manutenção das instalações elétricas, coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A chegada do tomógrafo foi supervisionada pelo secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta. “Esse novo equipamento representa um avanço imenso na qualidade da assistência. E vai resolver as situações recentes que tivemos de dificuldade no hospital”, disse Alexandre.

O equipamento dá segurança à continuidade dos serviços da principal unidade da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, sendo mais moderno que o equipamento anterior e com maior capacidade de realização de exames. O Walfredo Gurgel realiza cerca de 180 tomografias por dia, entre exames de urgência e de controle.

O aluguel do novo tomógrafo para o Walfredo Gurgel representa um investimento de R$ 75 mil por mês. A Sesap está encaminhando ainda um processo de compra, em parceria com o Ministério da Saúde, para a compra de mais um novo tomógrafo para a unidade.

Ex-mulher de Toffoli atua para J&F e CSN e vê processos no STF e STJ subirem 140% após posse

 29/12/2025 17h09

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A atuação da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli, no STF e no STJ cresceu significativamente após a posse dele no Supremo, em 2009. O número de processos conduzidos por ela nessas Cortes saltou de 53 para 127 — aumento de cerca de 140%.

Levantamento do Estadão aponta que 70,5% das ações com participação da advogada começaram após a chegada de Toffoli ao STF. No Supremo, 9 de 35 processos tiveram início nesse período; no STJ, foram 118 de 145. O casal se separou no primeiro semestre deste ano, marco considerado na análise.

Rangel atua para grandes empresas, como J&F e CSN, além de companhias do agronegócio e da construção civil. Entre os casos, estão disputas bilionárias no STJ e ações que chegaram ao STF, algumas encerradas por perda de objeto ou ainda pendentes de julgamento.

A legislação não proíbe familiares de ministros de advogar no STF, mas impede que o magistrado julgue processos em que haja atuação de parentes, exigindo declaração de impedimento. Em 2023, o Supremo flexibilizou regras ao permitir julgamentos quando a parte é cliente de escritório ligado a parente, desde que outra banca seja a responsável formal.

Situações semelhantes já foram observadas com cônjuges de outros ministros. Toffoli e Rangel não comentaram. Empresas citadas também não se manifestaram.

Trump diz que operação militar dos EUA destruiu área de porto onde drogas eram carregadas na Venezuela

 29/12/2025 17h07

Foto: Pool/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (29) que uma operação realizada na semana passada destruiu uma “grande instalação” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela. Segundo ele, houve uma forte explosão em uma área portuária usada para carregar embarcações com drogas.

“Acertamos todos os barcos e também a área de distribuição. Esse ponto não existe mais”, declarou Trump à CNN. O presidente, no entanto, se recusou a confirmar se a ação foi conduzida pelas Forças Armadas dos EUA ou por outra agência americana, como a CIA.

Trump havia mencionado o ataque pela primeira vez na sexta-feira, em entrevista a um radialista aliado, afirmando que os EUA destruíram uma grande fábrica ou instalação no país sul-americano.

As declarações ocorrem em meio a uma escalada de pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela. Nas últimas semanas, Washington realizou ataques que destruíram dezenas de embarcações no Caribe e no leste do Oceano Pacífico, mirando, segundo autoridades americanas, rotas e estruturas ligadas ao narcotráfico e ao governo de Nicolás Maduro.

Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira; veja quem tem direito

 


Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025. 

Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Ao lado de Zelensky, Trump diz que conversas de paz entre Rússia e Ucrânia estão na fase final

 29/12/2025 12h07

Foto: AP Photo/Alex Brandon

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (28) que Rússia e Ucrânia estão no estágio final das negociações para um plano de paz. A declaração foi feita ao lado do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, antes de uma reunião entre os dois na Flórida.

“Ou isso termina agora ou vai se prolongar por muito tempo, com milhões de mortes”, disse Trump, ao afirmar que acredita em um avanço rápido. Segundo ele, as conversas são difíceis, mas caminham para um acordo, com apoio de países europeus.

Trump afirmou que ainda não há prazo para o fim da guerra, iniciada em fevereiro de 2022, mas disse que um acordo de segurança “forte” está em discussão e que a Ucrânia será beneficiada economicamente.

Zelensky agradeceu a mediação americana e disse que trabalha em garantias de segurança para o país. Ele evitou comentar sobre possíveis concessões territoriais à Rússia, mas afirmou que pretende discutir com Trump o futuro da região de Donbas.

Antes do encontro, Trump revelou ter tido uma ligação “muito produtiva” com o presidente russo Vladimir Putin. O Kremlin informou que os dois líderes não apoiam um cessar-fogo temporário antes de um acordo definitivo e que a Ucrânia precisa tomar uma decisão sobre os territórios disputados.