Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados

 

O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.

A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.

Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.

Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.

Seca grave avança e já atinge mais de 50 municípios no RN; veja lista completa

 

A falta de chuvas segue afetando e agravando a situação de escassez de água no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com o Monitor de Secas do mês de junho, os indicadores estão piorando. Hoje, dos 167 municípios potiguares, 51 estão sofrendo com a condição de seca grave, 58 estão em situação de seca moderada, 33 têm seca fraca e 26 municípios não sofrem com seca.

51 municípios em estado de seca grave

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros. Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Viçosa.

58 municípios em estado de seca moderada

Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaça, Itajá, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Paraú, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São Miguel, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema e Venha-Ver.

Lula muda rota após embate com Trump, reforça ‘soberania nacional’ em mais viagens pelo país e vai reduzir agendas no exterior

 7/07/2025 10h17

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Enquanto reforça discurso de soberania nacional frente ao tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar o perfil da sua agenda no segundo semestre deste ano. No Palácio do Planalto, a orientação é que ele passe o máximo de tempo possível no país e reduza apenas ao essencial os roteiros internacionais.

A estratégia, que já havia sido delineada antes da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano, ganhou tração após o anúncio e será colocada na rua a partir de agora. Entre quinta e sexta-feira, Lula percorrerá três estados. Hoje, participará do Congresso Nacional da UNE na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Ao discursar ao lado de ministros e parlamentares de esquerda, reforçará o atual mote do governo, de que o “Brasil é dos brasileiros” e reforçará a importância de taxar os mais ricos para investir na educação.

Em todas as falas públicas em eventos desde que o governo passou a tratar da questão da justiça tributária, Lula reforçou essa retórica, agora endossado pelo discurso de soberania nacional, após o acirramento do embate entre o governo brasileiro e o de Donald Trump. O tom polarizado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do líder americano, também integra a estratégia. Petistas avaliam que Lula é “imbatível” na rua e no palanque, especialmente quando está no “modo campanha”.

Depois de falar para os estudantes, Lula embarcará para Juazeiro (BA) para entregas do Novo PAC e do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do governo para ampliar a popularidade de Lula na área da saúde. O presidente anunciará a ampliação de turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e parcerias com clínicas privadas.

No dia seguinte, irá ao Ceará para visitar obras de infraestrutura, entre as quais a da Ferrovia Transnordestina. A obra tem conclusão próxima de 70%, recebeu recursos de R$ 3,6 bilhões no final do ano passado e é uma das apostas para ser uma marca de grande porte do Novo PAC. Nas próximas semanas, há previsão de Lula ir ao Piauí para visitar obras de rodovias federais e investimentos em educação de tempo integral.

Desde o final do primeiro semestre, aliados vinham defendendo que Lula concentrasse mais agendas no Brasil do que no exterior. Na época, a ponderação era feita pela percepção de que com as sucessivas crises enfrentadas pelo governo nos meses iniciais de 2025, como Pix, escândalo do INSS e IOF, Lula precisava se concentrar pessoalmente nos temas domésticos e reduzir as investidas internacionais.

Agora, com o embate colocado com o presidente americano e a chance de o governo reforçar o discurso nacionalista, o Planalto vê a chance de reposicionar os esforços de agendas presidenciais para compromissos que mostrem Lula rodando o país. O entorno de Lula quer reforçar a imagem de um presidente “que cuida do país” e está preocupado com o bem-estar dos brasileiros, frente ao acirramento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano. A estratégia do governo é colar a pecha de “traidores da economia nacional” à família Bolsonaro, enquanto tenta explorar as entregas da gestão petista pelo país.

Dentro dessa estratégia, o entorno lulista vê no presidente o melhor “garoto propaganda do governo”, além disso apontam que cada viagem presidencial gera movimento político de deputados, prefeitos e vereadores e sensação de que o governo está “acontecendo”.

Ao longo do terceiro mandato, Lula já visitou 34 países. Apenas em 2025, foi ao Uruguai duas vezes, Japão, Vietnã, Honduras, Vaticano, Rússia, China, França, Mônaco, Canadá e Argentina. Lula também usou esses roteiros para se aproximar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos integraram a comitiva do petista ao Japão, Vietnã e no funeral do Papa Francisco ao Vaticano, enquanto Alcolumbre também acompanhou Lula à China.

A real necessidade de roteiros para a Rússia, de Vladimir Putin, onde participou dos 80 anos do Dia da Vitória, que marcou o fim da Segunda Guerra, e para a França, a convite do presidente francês, Emmanuel Macron, foi questionada por aliados próximos. Auxiliares, em contraponto, afirmam que todas as viagens de Lula trazem dividendos econômicos e de política externa ao Brasil e que cabe ao próprio governo, em especial ao Itamaraty, divulgar os ganhos de cada viagem.

Ao se concentrar mais na agenda doméstica Lula deverá ir no segundo semestre apenas a encontros que forem considerados imprescindíveis. Na próxima segunda-feira, 21, Lula irá ao Chile para um evento de defesa da democracia. No Palácio de La Moneda, sede da presidência chilena, Lula estará ao lado de Gabriel Boric, do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, do presidente colombiano, Gustavo Petro, e do uruguaio Yamandú Orsi para a “Reunião de Alto Nível Democracia Sempre”.

Em setembro, o petista irá a Nova York, nos Estados Unidos, discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Também estão no radar uma possível viagem à cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Malásia, em outubro, como convidado especial, e à cúpula do G20 na África do Sul, no final de novembro.

O Globo

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Zenaide diz que Allyson a apoiou junto com Fátima em 2018 e evita polêmica com Rogério

 

A senadora Zenaide Maia (PSD) afirmou, durante entrevista ao TCM Notícias nesta segunda-feira (15), que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), a apoiou nas eleições de 2018, assim como declarou apoio à governadora Fátima Bezerra (PT). A parlamentar também comentou sobre sua relação com o gestor mossoroense e destacou que foi ela quem o procurou no início da pandemia, preocupada com a precariedade da estrutura de saúde da cidade naquele momento.

Veja as falas:

“Allyson é um cara da UFERSA, professor. Em 2018, ele nos apoiou — a mim e à governadora Fátima. Fui eu quem procurei Allyson. Na época da pandemia, vi aquelas pessoas sendo atendidas debaixo de árvore, de igreja, e disse: ‘Não dá mais para Mossoró ser atendida que não seja em uma estrutura física digna’”, declarou Zenaide.

Segundo a parlamentar, mesmo com alianças políticas distintas em alguns municípios, a eleição ainda está distante. Com excessão do apoio ao prefeito Allyson, Zenaide mostrou cautela ao comentar possíveis alianças com outros nomes e afirmou que “muita água vai passar por debaixo da ponte”.

“Olha, é o seguinte, eu sou uma pré-candidata majoritária, que é o Senado. Confesso que, em vários municípios, a parceria do município é com a governadora, mas tem outras que não é com a governadora. Gente, e vamos dizer o seguinte, ainda a gente está muito longe da eleição, vai passar muita água por debaixo dessa ponte”.

Em nova carta aos EUA, governo Lula cita ‘indignação’ com tarifaço e fala em negociar

 16/07/2025 20h07

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo Lula informou nesta quarta-feira (16) que enviou uma nova carta ao governo dos Estados Unidos na qual manifestou “indignação” com a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, informou estar disposto a negociar e cobrou resposta a uma outra mensagem enviada em maio.

Segundo o governo, a carta enviada em maio continha uma proposta confidencial sobre possibilidades de negociação de tarifas comerciais.

A nova carta é assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O documento foi enviado nesta terça (15) é endereçado ao secretário de Comercio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio do país, Jamieson Greer.

Desde que Trump anunciou no início do ano uma série de tarifas a produtos importados vendidos no mercado americano, Alckmin e Vieira conversaram com autoridades americanas, incluindo Lutnik e Greer.

“O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto”, diz um trecho da carta.

“A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, completa o documento.

As autoridades brasileiras afirmam que estão prontas para dialogar com os norte-americanos e negociar uma solução “mutuamente aceitável” sobre o comércio bilateral entre os dois países.

“[Dialogar] com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”, acrescenta o documento.

Membros do governo Lula afirmaram nesta quarta-feira à GloboNews que o governo Trump ainda não procurou o Brasil formalmente para negociar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente americano.

g1

Moraes determina manutenção do aumento do IOF

 16/07/2025 19h59

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas volta a valer após a nova decisão do magistrado.

No entanto, Moraes manteve suspensa a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado”, que consiste em uma forma de antecipação de recebíveis e vinha sendo alvo de críticas por parte do setor produtivo. A exclusão dessa modalidade da tributação foi confirmada pelo ministro, que considerou a medida desproporcional.

A decisão tem impacto direto sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos, e deve repercutir tanto entre instituições financeiras quanto em setores empresariais que utilizam esses mecanismos como parte da sua rotina de financiamento.

Com isso, a alíquota majorada do IOF volta a ser aplicada conforme previsto pelo governo federal, enquanto a cobrança sobre risco sacado segue suspensa, até eventual nova deliberação da Corte.

 CNN

Crusoé: Não parece, mas Genial/Quaest é desastrosa para Lula

 16/07/2025 19h57

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 16, apontou um ligeiro aumento da aprovação do governo Lula, de 40% em março para 43% em julho. A desaprovação caiu de 57% para 53% no mesmo período.

A melhora no cenário pode ser explicada pela reação presidencial ao tarifaço de Donald Trump.

Mas outros dados da mesma pesquisa mostram que a situação não está nada fácil para o governo.

“Essa pesquisa é muito ruim para o governo“, diz o cientista político Leonardo Barreto, colunista de Crusoé e sócio da ThinkPolicy.

Quase 80% dos que responderam acham que as tarifas aos produtos brasileiros prejudicariam sua vida.

Além disso, pela primeira vez, os brasileiros estão mais pessimistas que otimistas em relação ao futuro da economia.

Em julho, 43% disseram que a economia tende a piorar nos próximos doze meses. Outros 35% afirmaram que irá melhorar.

Em maio, o dado era invertido: 45% estavam otimistas e 30%, pessimistas.

O desânimo é geral: 56% acham que está mais difícil conseguir emprego hoje que há um ano; 80% pensam que o poder de compra do brasileiro piorou em um ano.

Lula e os bolsonaristas estão disputando entre si quem deve ser responsabilizado se as tarifas vierem mesmo a ser implementadas. Mas os eleitores tendem a culpar o governo federal quando percebem uma piora na condição de vida.

Segundo a Genial/Quaest, cerca de 26% dos entrevistados atribuem o anúncio de tarifas por parte de Trump às falas de Lula durante encontro dos Brics. “Esse dado é horroroso para o governo. Lula é visto como a pessoa que provocou uma crise, a qual 80% dos brasileiros acham que será ruim“, diz Barreto.

O Antagonista

Indústria pede para governo não retaliar tarifas de Trump em reunião

 

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Representantes da indústria que se reúnem na manhã desta terça-feira (15) com ministros do governo pediram para gestão federal não retaliar as tarifas de 50% que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça impor aos produtos brasileiros, disseram fontes presentes no encontro à CNN Brasil.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, por exemplo, disse aos ministros que “não é prudente” haver retaliação comercial em uma relação complementar como a Brasil-EUA. O executivo pediu que o governo não deixe aspectos políticos “contaminarem” o debate.

Os segmentos industriais defenderam que o governo seja “objetivo” e “pragmático” ao lidar com a questão. Os pedidos acontecem horas após a gestão federal regulamentar a Lei da Reciprocidade, que abre portas para que a retaliação aconteça.

Além disso, como adiantou a CNN, o setor defendeu que o governo faça uma ofensiva pelo adiamento das tarifas em 90 dias. Para os industriais, não é possível que seja desenvolvida uma discussão técnica em apenas 15 dias. As taxas estão previstas para 1º de agosto.

Segundo os executivos, a indústria não encontrará no médio prazo alternativas para substituir o mercado dos Estados Unidos em suas exportações. A CNI estimou na reunião que as tarifas podem acarretar a perda de 110 mil postos de trabalho e impactar negativamente o PIB.

Zenaide aprova mutirão para tirar 2 milhões de pessoas da fila de espera do INSS

 

Graças a um relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado nesta terça-feira (15) em uma comissão mista do Congresso Nacional, pode estar perto do fim a angústia de mais de dois milhões de pessoas que esperam há meses na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Enviada ao Parlamento pelo governo federal, a Medida Provisória MP 1.296/2025 vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Zenaide tem ouvido relatos de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila. A agilização do atendimento pode gerar uma economia de R$ quase 5 bilhões aos cofres públicos, com gestão eficiente do orçamento da Previdência Social.

“A demora do poder público tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta. É desesperador e temos que fazer alguma coisa para acabar com esse problema! A proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial, gente. Fome e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: ‘quem tem fome, tem pressa’. E quem depende da Previdência também”, defendeu a senadora.

A MP, que agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) do Ministério da Previdência Social na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Na prática, o objetivo do PGB será priorizar:

1) processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido;
2) avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
3) e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).

“Eu sou médica do serviço público e vi de perto a dor de quem tem fome, de quem está doente, não tem condições físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário, no desespero da espera imensa pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de seus benefícios previdenciários e assistenciais. Essa fila não é um número: ela representa pessoas reais, que esperam para saber se continuarão a receber uma renda mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, sustentou a senadora.

Beneficiários têm até 21 de julho para aderir ao plano de devolução de descontos do INSS

 

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até o próximo domingo (21) para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida é voltada para beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até essa data receberá o ressarcimento na semana do dia 24 de julho. A proposta evita a necessidade de ação judicial e pode ser acessada gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem exigência de envio de documentos.

O plano contempla aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, sendo três milhões sem retorno por parte das entidades.

Os valores serão pagos diretamente na mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Os repasses ocorrerão em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam atendidos.