quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
O Presidente Lula sanciona lei reconhece professores da educação infantil na carreira do magistério
Docentes de creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional e a planos de carreira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e representa um avanço histórico no reconhecimento profissional de docentes que atuam em creches e pré-escolas em todo o país.
Com a nova legislação, os profissionais da educação infantil passam a ter garantido o direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira, assegurando mais valorização, estabilidade e reconhecimento para a categoria.
A lei altera dispositivos da Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). O texto considera como professores da educação infantil os profissionais aprovados em concurso público que atuam com crianças de zero a cinco anos, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.
Além das funções de docência em sala de aula, a norma também inclui profissionais que exercem atividades de apoio pedagógico, ampliando o alcance do reconhecimento dentro das redes públicas de ensino.
No entanto, a medida não é autoaplicável. Para que os direitos previstos na lei sejam efetivados, será necessária a regulamentação por parte dos estados, municípios e do Distrito Federal, respeitando a autonomia dos entes federativos. Somente após essa etapa será possível realizar o enquadramento dos cargos e funções nos planos de carreira do magistério.
A expectativa é que a nova legislação contribua para a valorização da educação infantil, considerada etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças, além de fortalecer as políticas públicas voltadas à formação e à dignidade profissional dos educadores.
Presidente Lula sanciona lei PL 2387/2023 reconhecimento do professor da educação infantil que apartir de agora integra carreira do magistério com a nova norma, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional
A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, tendo como uma das relatoras a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
— É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça — declarou Dorinha quando a matéria foi aprovada no Plenário do Senado.
A lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.
O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
Fonte: Agência Senado
Virou moda, mas é perigoso: banho noturno no praia da Redinha preocupa bombeiros
- Sem atuação de guarda-vidas à noite, prática expõe banhistas a riscos graves e pode terminar em tragédia
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) emitiu alerta à população sobre os riscos do banho de mar durante a noite, prática que tem ganhado visibilidade nas redes sociais, especialmente na praia da Redinha. Segundo a corporação, no período noturno a visibilidade é reduzida, o que dificulta a identificação de buracos, pedras, animais marinhos e correntes de retorno, aumentando significativamente o perigo para os banhistas.
Além disso, não há atuação regular de guarda-vidas à noite, o que pode atrasar ou até impedir o socorro em casos de afogamento. O CBMRN orienta que a população priorize o banho de mar durante o dia e apenas em áreas com presença de guarda-vidas, evitando entrar na água após o pôr do sol. Em situações de emergência, a recomendação é acionar imediatamente o número 193.
Banho à noite na Redinha virou sensação em Natal após viralizar nas redes sociais
(mais…)quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
Deputados e senadores do RN enviaram mais de R$ 1 bilhão ao Estado em emendas entre 2020 e 2025
Um levantamento exclusivo do Blog do Barreto feito com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela a magnitude da influência financeira da bancada potiguar sobre os 167 municípios do Rio Grande do Norte. No ciclo entre 2020 e 2025, os parlamentares do estado (entre titulares, ex-parlamentares e suplentes) movimentaram mais de R$ 1,1 bilhão em emendas individuais.
O dado mais alarmante para os órgãos de controle, no entanto, é a consolidação das “Emendas Pix”, que já somam quase R$ 380 milhões sem destinação carimbada.
Zenaide Maia X Styvenson Valentim
No topo do ranking, os senadores demonstram estratégias opostas de ocupação de território. A senadora Zenaide Maia (PSD) consolidou-se como a maior “madrinha” financeira do estado no período, ultrapassando os R$ 123 milhões enviados. Zenaide também lidera o uso das transferências especiais, tendo enviado mais de R$ 64 milhões via modalidade Pix.
Em contraste, o senador Styvenson Valentim (PSDB), embora ocupe o segundo lugar em volume total (R$ 87 milhões), apresenta o menor uso proporcional de Emendas Pix da bancada. Sua estratégia foca em emendas de finalidade definida, vinculadas a projetos técnicos e editais, representando um modelo que o parlamentar defende como “imune à politicagem”.
Ranking das emendas Parlamentares RN (Ciclo 2020-2025)
| Parlamentar | Status / Cargo | Pix (Soma) | Finalidade Definida | Total Individual |
| Zenaide Maia | Senadora | R$ 64,7 Mi | R$ 58,5 Mi | R$ 123,2 Mi |
| Styvenson Valentim | Senador | R$ 2,1 Mi | R$ 84,9 Mi | R$ 87,0 Mi |
| João Maia | Dep. Federal | R$ 48,9 Mi | R$ 36,2 Mi | R$ 85,1 Mi |
| Benes Leocádio | Dep. Federal | R$ 42,5 Mi | R$ 38,4 Mi | R$ 80,9 Mi |
| Rogério Marinho | Senador | R$ 12,4 Mi | R$ 56,8 Mi | R$ 69,2 Mi |
| Robinson Faria | Dep. Federal | R$ 34,2 Mi | R$ 28,1 Mi | R$ 62,3 Mi |
| General Girão | Dep. Federal | R$ 22,8 Mi | R$ 35,4 Mi | R$ 58,2 Mi |
| Jean Paul Prates | Ex-Senador | R$ 18,2 Mi | R$ 36,4 Mi | R$ 54,6 Mi |
| Natália Bonavides | Dep. Federal | R$ 13,4 Mi | R$ 41,2 Mi | R$ 54,6 Mi |
| Beto Rosado | Ex-Deputado | R$ 19,5 Mi | R$ 26,8 Mi | R$ 46,3 Mi |
| Rafael Motta | Ex-Deputado | R$ 11,2 Mi | R$ 27,6 Mi | R$ 38,8 Mi |
| Paulinho Freire | Dep. Federal | R$ 15,5 Mi | R$ 18,2 Mi | R$ 33,7 Mi |
| Sargento Gonçalves | Dep. Federal | R$ 18,9 Mi | R$ 14,3 Mi | R$ 33,2 Mi |
| Fernando Mineiro | Dep. Federal | R$ 13,1 Mi | R$ 19,5 Mi | R$ 32,6 Mi |
| Carla Dickson | Dep. Federal | R$ 5,8 Mi | R$ 16,4 Mi | R$ 22,2 Mi |
| Fábio Faria | Ex-Deputado | R$ 4,1 Mi | R$ 11,2 Mi | R$ 15,3 Mi |
A Ascensão das Emendas Pix na Câmara
Entre os deputados federais, o uso do “Pix orçamentário” tornou-se a regra para a sobrevivência política. João Maia (PP) e Benes Leocádio (União) figuram como os principais articuladores dessa modalidade, somando juntos mais de R$ 91 milhões em repasses diretos aos caixas das prefeituras.
A reportagem identificou que a modalidade, que era incipiente em 2020, explodiu a partir de 2023. Parlamentares de primeiro mandato, como Sargento Gonçalves (PL), já utilizam o Pix para mais da metade de suas indicações, buscando agilidade na execução de obras nos municípios.
O legado de quem passou
O levantamento também traz luz aos recursos enviados por parlamentares que não ocupam mais cadeiras na bancada, mas cujos recursos ainda estão sendo gastos pelas prefeituras:
- Jean Paul Prates (PT): Deixou um legado de R$ 54,6 milhões, com forte foco em instituições federais e saúde.
- Beto Rosado (PP): Movimentou R$ 46,3 milhões, sendo um pilar importante para a região Oeste.
- Rafael Motta (PSB): Destinou R$ 38,8 milhões, priorizando assistência social.
- Fábio Faria (PP): Mesmo licenciado para o Ministério, registrou R$ 15,3 milhões em emendas individuais.
Lupa do TCE-RN
O volume astronômico de recursos sem carimbo (Pix) acendeu o sinal vermelho no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Com a aprovação da Resolução nº 034/2025, o Tribunal encerra o ciclo de “liberdade total” dos gestores.
“Não importa se o parlamentar ainda está no mandato ou se já saiu. O prefeito que recebeu o recurso precisa provar onde cada centavo foi aplicado”, explica o corpo técnico do TCE. A partir deste ano, municípios que não apresentarem o Plano de Ação das emendas enviadas por nomes como Zenaide Maia, João Maia ou Robinson Faria podem sofrer bloqueios em convênios estaduais.
Resumo do Poder Financeiro (2020-2025)
| Perfil | Volume Estimado |
| Total de Emendas Individuais | R$ 1,12 Bilhão |
| Total em Modalidade Pix | R$ 379,3 Milhões |
| Crescimento do Pix (20-25) | 774% |
Zenaide desbanca marketing de Styvenson e é a parlamentar federal que mais envia emendas ao RN
O cenário das transferências federais para o Rio Grande do Norte tem uma surpreendente líder absoluta. Segundo o levantamento consolidado do ciclo 2020-2025 feito pelo Blog do Barreto, baseado em dados do Tesouro Nacional e nos relatórios de transparência do TCE-RN, a senadora Zenaide Maia (PSD) está na frente do senador Styvenson Valentim (PSDB) e consolidou-se como a parlamentar que mais destinou recursos individuais para o estado na última meia década.
Com um montante acumulado de R$ 123,2 milhões, Zenaide superou os R$ 87 milhões de Styvenson, que tem investido bastante no marketing de que seria ele o campeão do envio de emendas ao RN.
A diferença de mais de R$ 36 milhões entre os dois colegas de bancada revela não apenas uma disputa de números, mas um choque de modelos de gestão política e financeira, que o marketing não mostra.
O fator determinante para Zenaide assumir a liderança foi a adesão massiva às Transferências Especiais, as populares “Emendas Pix”. Enquanto Styvenson destinou apenas R$ 2,1 milhões via Pix, Zenaide Maia utilizou a ferramenta para injetar R$ 64,7 milhões diretamente nos caixas das prefeituras.
Essa agilidade permitiu que a senadora atendesse prefeitos em tempo recorde, especialmente em redutos estratégicos como a Região Metropolitana de Natal e o Seridó. Por outro lado, Styvenson concentrou sua força em R$ 84,9 milhões de emendas tradicionais.
Os Números do Embate (2020-2025)
| Parlamentar | Total Acumulado | Volume em “Pix” | Perfil de Destino |
| Zenaide Maia | R$ 123,2 Mi | R$ 64,7 Mi (52%) | Saúde e Custeio Municipal |
| Styvenson Valentim | R$ 87,0 Mi | R$ 2,1 Mi (2,4%) | Obras Estruturantes e Escolas |
Allyson faz reforma no secretariado
TCM Notícias
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (6) uma série de mudanças no primeiro escalão do governo municipal. As alterações deverão ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial do Município.
Na Secretaria de Comunicação, Wilson Fernandes deixa o cargo e dá lugar a Wesley Duarte, que estava à frente da Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró.
Já na Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), Marcos Oliveira, que também já atuou como secretário de Educação, deixa a pasta. Quem assume é Rodrigo Forte, até então secretário de Governo, tendo como adjunta a advogada Alessandra Dantas.
Com a mudança, a Secretaria de Governo passa a ser comandada por Isabela Freitas, que exercia a função de diretora-geral da Câmara Municipal de Mossoró.
Na área da Cultura, Janaína Holanda deixa o comando da pasta, que agora será liderada pelo arquiteto e urbanista Cícero França. Ele integrava a equipe da Secretaria de Programas e Projetos Estratégicos e atuou diretamente na organização do Mossoró Cidade Junina nos últimos anos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura também passou por alterações. O engenheiro civil Rodrigo Lima deixa o cargo, sendo substituído por Josenildo Gomes, que era secretário adjunto da pasta. Com isso, Augusto Cavalcante, que atuava como diretor de Obras, assume a função de adjunto.
Outra mudança ocorre na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, que passa a ser comandada pelo ex-vereador Marckuty da Maísa, anteriormente secretário adjunto.
O ex-vereador Naldo Feitosa também assume nova função na gestão. Ele deixa o cargo de diretor de Esportes na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e passa a ser secretário adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos.
Por fim, o prefeito promoveu alterações na Secretaria de Administração e na Controladoria-Geral do Município. Washington Filho deixa a Controladoria e assume a Secretaria de Administração. Já Luana Lima, que atuava na Semad, passa a comandar a Controladoria-Geral.
RN alcança o maior saldo positivo da balança comercial da história
O comércio exterior do Rio Grande do Norte apresentou no ano de 2025, um desempenho histórico, alcançando o maior saldo já registrado em sua balança comercial. No período, as exportações estaduais totalizaram US$ 1,0 bilhão, enquanto as importações somaram US$ 436,7 milhões, resultando em um superávit recorde de US$ 649,6 milhões. Esse resultado representa um crescimento de 18,7% em relação a 2024, evidenciando a relevância das parcerias comerciais internacionais para o fortalecimento da economia potiguar. Essas e outras informações estão disponíveis no Boletim Anual da Balança Comercial do RN divulgado nesta quarta-feira (07), pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação.
Ao longo de 2025, o RN ampliou sua inserção internacional com a abertura de 14 novos mercados, comparado a 2024, passando a exportar para: Bangladesh, Burundi, Cabo Verde, Ilhas Cayman, Geórgia, Guiana, Haiti, Luxemburgo, Mauritânia, Paquistão, Serra Leoa, Suécia, Ilhas Turcas e Caicos e Ucrânia. Esse movimento reforça a estratégia de diversificação de destinos, mitigando a dependência de mercados tradicionais e ampliando as oportunidades para os produtos potiguares no cenário global.
Mesmo diante de desafios impostos ao comércio internacional como as tarifas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que impactaram não apenas o Rio Grande do Norte, mas o comércio exterior brasileiro como um todo, o estado demonstrou resiliência e capacidade de adaptação. No que se refere às exportações para o mercado norte-americano, o RN registrou no ano passado US$ 91,2 milhões em vendas externas, o que representa um crescimento de 35,9% em relação ao ano anterior, mesmo sob um ambiente externo mais restritivo.
“Esse desempenho positivo está diretamente associado às medidas de incentivo às exportações implementadas pelo Governo do Estado. Entre elas, destaca-se o Decreto nº 34.771/2025, que ampliou a desoneração do ICMS para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), fortalecendo a competitividade da produção local. Soma-se a isso o Decreto nº 34.967/2025, que regulamentou o Programa RN+ Mais Exportação, uma política pública voltada ao estímulo das exportações e à diversificação de mercados, com foco especial nas micro e pequenas empresas, ampliando sua inserção no comércio internacional”, destaca a Equipe Técnica da SEDEC.
Dentre os principais produtos exportados, tivemos o óleo combustível em primeiro lugar com US$ 495,6 milhões e como principal destino das exportações estaduais, o Panamá com US$ 468,4 milhões. No que diz respeito às importações, “outras gasolinas, exceto para avião” e “outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura” em primeiro lugar, movimentando cada US$ 57 milhões, e o principal destino das importações com US$ 134,1 milhões foi a China.
“Os resultados da balança comercial de 2025 reafirmam a capacidade do Rio Grande do Norte de se inserir de forma competitiva e resiliente no comércio internacional, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas, tensões comerciais e reconfigurações nas cadeias produtivas globais. O expressivo crescimento do saldo da balança comercial ao longo do ano reflete o desempenho consistente de setores estratégicos da economia potiguar, com destaque para os segmentos energético e da fruticultura, que têm ampliado sua presença em mercados externos e agregado valor à pauta exportadora do estado” afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira.
