RN já tem pelo menos cinco pré-candidatos ao Governo do RN

 26/04/2023 | 11:37

Prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), Vice-governador Walter Alves (MDB), Senador Styvenson Valentim (Podemos), Senador Rogério Marinho (PL) e Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) - Foto: reprodução

Faltando mais de três anos para as eleições estaduais no RN, as forças locais já andam movimento suas peças no tabuleiro político, a fim de pavimentar o caminho para a sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT), que não poderá mais disputar a reeleição para o Executivo em 2026. Atualmente, já são especulados nos bastidores os nomes de cinco pré-candidatos, número que tende a crescer conforme o pleito se aproximar.

Um dos nomes que estão postos como pré-candidato a governador é o do vice-governador Walter Alves (MDB). Embora ele não se coloque ainda como pré-candidato, a suspeita recai diante da expectativa de que Fátima Bezerra renuncie ao mandato de governadora seis meses antes do pleito de 2026, a fim de disputar uma das duas vagas para o Senado. Caso isso ocorra, Walter assumirá o governo do RN automaticamente e deverá ser candidato à reeleição.

Embora o vice-governador evite falar sobre política no cenário atual, Walter, que é presidente do MDB no RN, vem fortalecendo o partido, filiando novas lideranças e deverá chegar ao pleito de 2026 com uma sigla ainda mais forte para apoiar a possível candidata a senadora Fátima Bezerra, bem como receber o apoio dela para o governo.

Outro que tem ensaiado uma pré-candidatura ao governo do RN é o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL). Após vencer a disputa pelo Senado em 2022 contra o candidato de Fátima, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), Rogério já começa a sinalizar que vai disputar o cargo atualmente ocupado pela petista. Caso concorra e vença, quem assume o Senado por quatro anos na vaga de Rogério é o empresário potiguar Flávio Azevedo, que é primeiro suplente de Marinho.

Fora esses dois, pelo menos três outros nomes são ventilados como potenciais candidatos a governador do RN em 2026. Um deles é o ex-deputado estadual e atual prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade). O prefeito na região Oeste tem surgido como um dos prováveis pré-candidatos, principalmente devido à aprovada gestão que vem realizando na cidade. As últimas pesquisas mostram que a administração municipal vem obtendo aprovações de quase 90% da população, o que deverá dar ao atual prefeito uma reeleição tranquila para a prefeitura em 2024.

Considerado hoje um dos grandes gestores do Rio Grande do Norte, Alysson deverá renunciar a Prefeitura de Mossoró em 2026 para disputar o governo, seguindo o mesmo caminho da sua adversária política Rosalba Ciarlini, que foi eleita governadora do RN após ser prefeita de Mossoró por três mandatos, além de senadora. O detalhe é que em 2026, caso queira realmente disputar um cargo majoritário, Alysson só poderá concorrer a governador, uma vez que ele não terá a idade mínima para disputar o Senado, que é de 35 anos já no registro da candidatura.

Terceiro colocado na disputa pelo governo do RN em 2022, o senador Styvenson Valentim (Podemos) também já tem se colocado como pré-candidato novamente para 2026. Ele já afirmou, inclusive, que diferentemente das eleições anteriores, virá repaginado, com força total e utilizando “todas as armas” necessárias para sair vitorioso na futura campanha. A exemplo do que ele chama de “armas” estão o fundo eleitoral, o fundo partidário e o tempo de rádio e televisão, ferramentas que ele se recusou a usar em eleições passadas, agarrando-se ao discurso da imoralidade do uso de recursos públicos para se fazer campanhas eleitorais.

Fecha a lista de pré-candidatos o atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que está em dúvida se irá concorrer ao governo ou ao senado em 2026. Com o mandato de prefeito previsto para se encerrar em 2024, Álvaro terá pela frente o desafio de se manter vivo politicamente por quase dois anos, angariando apoios e costurando acordos para viabilizar seu nome para um dos dois cargos majoritários.

Álvaro já confirmou que tem acordo com o senador Rogério Marinho para disputar um cargo majoritário em 2026, seja de senador ou de governador do Rio Grande do Norte. Em entrevista, afirmou que há uma condição para disputar as eleições de 2026. “Se eu estiver bem avaliado”, reforçando que a intenção é concorrer ao Senado ou ao Governo do RN.

Governo do RN destina R$10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também para todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

Absurdo: É possível que Álvaro Dias vá apoiar Carlos Eduardo

 

Conversa de bastidores.

O pré-candidato a Prefeito de Natal (RN), Carlos Eduardo Alves, está acreditando cegamente que vai reatar politicamente com o Prefeito Álvaro Dias e deste receberá o apoio para Prefeito da Capital nas eleições de 2024.

É possível. Nada em política é impossível. Mas, que é um absurdo é. Porém, tem gente apostando.

Paulinho Freire não é o candidato de Álvaro a Prefeito de Natal (RN)

 

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Uma fonte de Coturno Alto diz ao blogue do Xerife que é questão resolvida. O Prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias, não quer tratar de sua sucessão agora e muito menos quando se pergunta pelo possível apoio dele ao pré-candidato a Prefeito da Capital do Estado e deputado federal, Paulinho Freire.

Álvaro desconversa e diz que sua prioridade é administrar Natal (RN) e tocar os projetos administrativos que estão como metas prioritárias.

Não declara apoio a Paulinho Freire e ao exonerar todos os indicados pelo parlamentar da Prefeitura de Natal (RN) já deixou claro que este não será o seu candidato. Precisar desenhar? É somente uma pergunta. Por Blog do Robson Pires

Atriz Letícia Sabatella vai evidenciar Bordado de Timbaúba dos Batistas (RN) em nova série de TV

 

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O Bordado de Timbaúba dos Batistas (RN) será evidenciado em série de TV que será exibida no segundo semestre de 2023. A atriz Letícia Sabatella esteve com sua equipe nesta segunda-feira (23), mostrando o trabalho das bordadeiras que gera emprego e renda para várias pessoas na cidade.

A atriz foi recepcionada pela equipe da Secretaria de Turismo e as artesãs. Na oportunidade o prefeito Ivanildo Filho entregou um mini bastidor com a arte destas artesãs que já ganharam o mundo com suas peças repletas de muito amor.

A atriz ficou encantada com o trabalho das artesãs e inclusive adquiriu uma peça que traz a timbaubeira e a casaca de couro impressões fortes da nossa região.

“ É uma alegria enorme ver o reconhecimento público deste grande trabalho das nossas artesãs. O nosso papel é de facilitar, estimular, investir e buscar parcerias para potencializar esta riqueza que gera emprego e renda para a nossa cidade”, disse.

Prefeito de 65 anos casa com adolescente de 16 anos e nomeia a sogra como secretária de Cultura um dia depois

 

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O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissan Hussein Dehaini (Cidadania), e uma adolescente de 16 anos casaram-se no último dia 12. O registro em cartório consta no Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil.A noiva se chama Kauane Rode Camargo. Ela é conhecida por disputar eventos de miss na cidade. Em 2022, foi eleita 2ª princesa teen.

Nas redes sociais, em um primeiro momento, não há registros de cerimônia. Também não há fotos públicas da eventual festa que celebrou a união. Hissan completa 66 anos no mês de agosto.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, “o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.”

Hissan se divorciou no ano passado e exerce o 2° mandato como prefeito de Araucária. Em 2020 com 68,49% dos votos.

Decreto nomeia sogra:

No dia seguinte ao casamento, o prefeito nomeou a sogra Marilene Rode como secretária de Cultura e Turismo do município. Ela exercia, até então, o cargo de diretora-geral da pasta.

Aí tá Certo, 

Merecido 

Fátima Bezerra irá nomear primeira mulher eleita Procuradora-Geral de Justiça do RN pela segunda vez

 

“Quero parabenizar a Dra. Elaine e o Dr. Gláucio pela eleição, o que é um reconhecimento de toda uma trajetória pautada por muita dedicação e espírito público, é muito saudável o resultado da eleição. Quero deixar registrado, de coração, minha alegria porque, pela segunda vez, vou nomear a primeira mulher a dirigir o Ministério Público do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a reunião para o ato de nomeação da Procuradora-Geral de Justiça eleita, a promotora Elaine Cardoso, e o Procurador Geral de Justiça adjunto, Gláucio Garcia, nesta segunda-feira (24), na Governadoria.

Por sugestão da própria governadora, a assinatura da nomeação será no Ministério Público, em ato inédito, em data a ser definida dentro do prazo previsto. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

A promotora de Justiça Elaine Cardoso obteve 81,18% do total de votos válidos na eleição para Procuradora-geral de Justiça, realizada no último dia 20. Atual líder do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e único nome apresentado na lista tríplice, ela será reconduzida ao cargo para o biênio 2023-2025. Ela é a primeira mulher a liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e seu primeiro mandato foi para o biênio 2021/2023.

“Essa interlocução com o Governo do Estado é sempre importante, a gente tem prezado muito por isso, por essa transparência, por esse diálogo, e pretendemos continuar da mesma forma. Viemos reforçar o propósito de trabalho comum em benefício da sociedade potiguar”, disse a Procuradora-geral eleita, Elaine Cardoso.

Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano

 23/04/2023 19h09

Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.

O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.

“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.

No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisória.

Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.

Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.

Orçamento

O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.

Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.

R7

Veja o que muda com o novo salário mínimo, a partir de 1º de maio

 23/04/2023 19h07

Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-17/2/2023

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em maio de 2023, 20 salários mínimos vão corresponder a R$ 26.400, e 40 salários mínimos, a R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.320, a renda familiar per capita passa a ser R$ 330).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Esse reajuste, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Anúncio do presidente

O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro. Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.

Fontes: Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal, Juizado Especial Cível, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social

R7

Governo Federal deixou de repassar R$ 160 milhões para obras da Educação entre 2007 e 2022, diz CNM

 23/04/2023 11h47

Foto: SEEC/ASSECOM

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2007 e 2022, o FNDE deixou de repassar R$ 160.272.078,64 para obras da Educação no RN.

Um dos casos é o da Prefeitura de Patu, no Oeste potiguar, que em 2019 conseguiu, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para a construção de uma creche no Município. O FNDE liberou 15,3% do valor total (R$ 276 mil) para iniciar as obras, que foram paralisadas com a chegada da pandemia.

Após isso, de acordo com a Prefeitura, nenhum outro recurso foi repassado e os serviços, interrompidos na fase de cobertura da creche, seguem inacabados. A situação de Patu não é exclusiva no Estado.

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mapeou o número de obras públicas inacabadas da Educação Infantil e Básica, levando em consideração os termos de compromisso ou convênios firmados nos últimos 15 anos.

Embora de responsabilidade dos Municípios, que arcam com uma contrapartida e a cessão de terrenos, os trabalhos são financiados majoritariamente pela União, por intermédio do FNDE. No RN, de acordo com a CNM, são 89 obras inacabadas e paralisadas na Educação Básica, em 56 municípios. Já na Educação Infantil, aponta o estudo, são 37, em 28 municípios.

O mapeamento da Confederação apresenta a situação das obras pactuadas, desde aquelas que se encontram canceladas, paralisadas e inacabadas, até as concluídas ou em fase de planejamento, licitação, execução e contratação. Além disso, o estudo traz um detalhamento sobre a falta de repasses para os serviços.

O problema afeta, inclusive, as construções já finalizadas. Neste caso, indica a CNM, os Municípios assumiram a conclusão dos trabalhos.

No RN, segundo o documento da Confederação, entre 2007 e 2022, o valor pactuado pelo FNDE para as obras (construção de creches, escolas e quadras) foi de R$ 71.594.095,05. Desse total, apenas R$ 25.924.456,42 (36,2%) foram repassados. Falta repassar, portanto, R$ 45.669.638,63 (63,8%).

Na Educação Infantil, o valor pactuado pelo FNDE foi de R$ 41.585.289,41, mas somente 27% (R$ 11.218.871,72) chegaram aos Municípios.

Os outros 73% (R$ 30.366.417,69) ainda carecem de repasses.Segundo o levantamento, no mesmo período, 204 obras foram concluídas na Educação Básica, em 96 municípios do RN, com valor total pactuado de R$ 155.432.084,41. Contudo, deixaram de ser repassados R$ 84.236.022,32 (54,2% do valor integral).

Tribuna do Norte