PREFEITO DE BODÓ NOMEIA COMISSÃO PREPARATÓRIA DA CONFERENCIA DA CIDADE DE BODÓ

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, autorizado pelo Decreto 005/2013.

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a COMISSÃO PREPARATÓRIA para a V CONFERENCIA DA CIDADE DE BODÓ/RN, etapa Municipal.

Art. 2° A Comissão Preparatória caberão as seguintes atribuições:

a) definir Regimento Municipal contendo os critérios de participação na V CONFERÊNCIA DA CIDADE DE BODÓ para a eleição de delegados, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento da V CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, bem como, a proporcionalidade da população e dos segmentos participantes;

b) definir data, local, temário e pauta V CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, etapa municipal, contemplando as questões municipais, regionais e estaduais, além do temário nacional;

c) Sistematizar o relatório final da V CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, etapa municipal;

d) Decidir sobre os casos omissos ou conflitantes.

ANO VI Nº 015 – 25 DE FEVEREIRO DE 2013

Art. 3º. A referida comissão, em conformidade com o art. 19, incisos I ao VI, §§ 1º e 2º da Resolução nº 4, 06 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional das Cidades, será formada pelos representantes dos diversos segmentos da sociedade e terá a seguinte composição:

Secretaria Municipal de Administração	Elza Maria Pacheco
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Maria Aldenora da Silva
Secretaria Municipal de A. Social	Luiz Lupércio da Silva Junior
Poder Legislativo	Divino Rodrigues da Silva
Associação Comunitária de catarino Associação Comunitária de Macambira	Maria Gorete de Araújo Dantas Maria Lúcia Pereira
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bodó	José Antônio de Medeiros
Entidade Acadêmica SAPIENS – Faculdade de Ciências Humanas	Alesandra Dantas de Brito
Setor Empresarial – BODÒ MINERAÇÃO	Mauricio França

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 07 de abril de 2013.

                        

 Francisco Santos de Souza

Prefeito Constitucional de Bodó -RN

Senado aprova projeto de lei para distribuição do Fundo de Participação dos Estados

O Senado aprovou hoje (10), após longo debate, o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas ou consideradas prejudicadas.

Pelo texto aprovado, os estados receberão até 2015 suas cotas distribuídas conforme os atuais critérios. A partir de 2016, será mantida a distribuição pelos critérios atuais para os valores equivalentes aos do ano anterior. Se o fundo tiver aumentado em relação a 2015, o excedente será distribuído de acordo com as novas regras. A regra valerá também em 2017, prazo final para os senadores decidirem se manterão os critérios para a divisão total do fundo ou se aprovarão nova lei modificando os parâmetros de distribuição.

Walter Pinheiro tinha adotado em seu parecer uma emenda que estabelecia um piso para o critério de população no cálculo do FPE. Ele estabeleceu que será utilizado como piso 1% no caso dos estados que tenham percentual menor que esse em relação à população total do país.

O senador também estabeleceu um teto para a renda per capita familiar dos estados. Pelo texto dele, aos estados que tiverem renda per capita familiar maior que 70% que a média do país será aplicado um redutor. Desse modo, estados, principalmente do Sul e Sudeste, receberão menos e uma quantidade maior de recursos serão distribuídos entre estados do Norte e Nordeste.

O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. Como o Supremo Tribunal Federal já considerou os atuais critérios de distribuição inconstitucionais, os parlamentares têm até junho para concluir a aprovação do projeto com as novas regras. Este é o prazo para que os deputados votem o projeto e, se houver alteração, ele retorne para análise final do Senado.

Secretário de Turismo e governadora cobram obras em Brasília

O secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, acompanhou a governadora Rosalba Ciarlini na tarde desta quarta-feira (10) durante audiência junto ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, em Brasília.

Na pauta da audiência, a conclusão das obras de duplicação da estrada Goianinha/Pipa. A governadora conseguiu R$ 20 milhões este ano junto ao Governo Federal para esta obra. Também foi discutido o andamento das obras de esgotamento sanitário da Redinha e de Tibau do Sul, no trecho da Praia de Pipa.

Foi solicitado ainda ajuda na divulgação e promoção do destino Rio Grande do Norte. No período em que as belezas naturais de Pipa e Jenipabu – dois destinos consolidados – são exibidas na novela global Flor do Caribe, o pedido foi para enaltecer outras potencialidades turísticas do Estado potiguar.

Governo garante apoio à Prefeitura de Mossoró

oria Esporte às 17:46

Ao participar ontem, da inauguração da primeira UTI pediátrica de Mossoró, o secretário de Saúde Pública do Estado, Luiz Roberto Fonseca, disse que “a determinação da governadora Rosalba Ciarlini é que busquemos recursos para apoiar essa ação da prefeita Cláudia Regina que é importantíssima para Mossoró e região”.

O secretário considerou “histórica” a inauguração  em virtude das necessidades da cidade e região em ter leitos de UTI pediátrica, e destacou a ação célere da prefeita Cláudia Regina em implantar o serviço que era esperado há muito tempo. “Velocidade em saúde é fundamental. Tempo é vida”.

Além da parceria para a manutenção dos leitos de UTI, o secretário anunciou que vai convocar os municípios referenciados em Mossoró para discutir sobre o assunto e tentar apressar a construção da UTI pediátrica do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

“Vou conversar com a Secretaria de Infraestrutura para que a empresa seja convocada e possa dar novo ritmo às obras de construção dos leitos da UTI pediátrica”, assegurou.

Nova UTI – Ainda na solenidade de inauguração da Prefeitura, o secretário Luiz Roberto disse que recebeu a informação do Ministério da Saúde sobre o credenciamento de oito leitos de UTI oncológica para o Hospital do Câncer de Mossoró. O Governo do Estado também foi autorizado a dar entrada ao processo de credenciamento de leitos para a UTI pediátrica do HRTM.

Fátima solicita construção de adutora em Serra Negra

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) esteve em reunião nesta terça-feira (09), com o Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, e com o diretor da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do ministério, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, em Brasília.

Na ocasião, Fátima Bezerra entregou ofício do prefeito de Serra Negra do Norte, Urbano Faria (PT), que relata a situação da estiagem na região e solicita recursos para a construção de uma adutora no município.

Segundo a deputada, o secretário-executivo se sensibilizou com a situação e, considerando a justeza e a urgência do pleito, apontou como solução definitivamente a inclusão da obra no PAC Seca.

João Maia apresenta sugestão de Emenda em defesa da Carcinicultura

 

João Maia na defesa dos carciniculturores. Abaixo o documento enviado a Henrique AlvesO deputado federal João Maia (PR), preocupado com a situação do segmento de carcinicultura do Rio Grande do Norte, antes de viajar em Missão Oficial para a Colômbia, elaborou uma proposta de Emenda à Medida Provisória Nº 609, de 08/03/2013, onde inclui o camarão cultivado no rol dos produtos da cesta básica, que serão contemplados com a desoneração de impostos.

Argumenta o deputado: “O objetivo é restabelecer a competitividade para um setor estratégico da economia primária da Região Nordeste do Brasil, que ao longo dos últimos anos vem diminuindo a sua participação no mercado externo exatamente pela falta de políticas públicas, além de compensar os efeitos adversos da ação antidumping e da brutal desvalorização cambial”.

Considerando a importância desse segmento na geração de emprego e renda para o Rio Grande do Norte, o deputado João Maia solicitou apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para que juntos possam sensibilizar o relator da MP Nº 609, Deputado Edinho Araújo, do PMDB-SP.

Em nome dos prefeitos do Seridó, Roberto Germano cobra da Caern dispensa da taxa d’água para Carros-Pipas

 

Roberto cobrando ações do Governo para o abastecimento dágua no SeridóO prefeito Roberto Germano (PMDB) aproveitou as presenças da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do diretor-geral da Caern, engenheiro Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto na assinatura de convênios para obras em Caicó, para cobrar ações do Governo do Estado no sentido de ajudar as prefeituras a garantiram o abastecimento d’água para a população.

Roberto, no discurso que fez na solenidade ocorrida na Câmara Municipal pediu para que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos colocasse pra funcionar, com urgência, os poços que já estão perfurados há vários meses. Outra medida defendida por Roberto Germano foi que a governadora Rosalba Ciarlini autorizasse a Caern a dispensar a cobrança da taxa da água oferecida as prefeituras, através dos carros-pipas para o abastecimento das comunidades.

“Se a Caern pudesse dispensar a taxa que é cobrada quando abastecemos o Carro-pipa, nos ajudaria muito. Veja essa reivindicação de todos os municípios do Seridó com bons olhos, governadora. A senhora sabe o sofrimento dos prefeitos, é onde o cidadão bate a porta primeiro. Quantas vezes a senhora não recebeu o cidadão na sua porta quando era prefeita de Mossoró, pedindo água para sua comunidade. Não precisa dizer porque, mas sabemos que a senhora é sensível e vai atender nossos pleitos”, implorou Roberto.

Bodó: Câmara Municipal Realiza o 1º Seminário de Prevenção as Drogas

SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO AS DROGAS QUE FOI REALIZADO HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ/ COM O PESSOAL DA CÂMARA E REPRESENTANTES DO ESTADO DO RN.

O PREFEITO DE BODÓ FRANCISCO SANTOS, "TINHÀ", PARTICIPOU DURANTE TODO O SEMINÁRIO.NAS FOTOS ELE ESTAR AO LADO DO PRESIDENTE DA CAMARA JOSÉ AIRTON A. GOMES, OS DEMAIS VEREADORES E DOS REPRESENATNTES DO GOVERNO DO ESTADO, SONALI ROSADO ( SECRETARIA DA GOVERNADORA E TAMBÉM COORDENADORA DO "RN VIDA"), O PROFESSOR JOÃO MARIA E DEMAIS REPRESENTAÇÕES.

 

 

 

 

 

 

Wilma nega candidatura ao Governo e diz que projeto é ser deputada federal

Deu no Jornal de Hoje:

A presidente estadual do PSB, vice-prefeita de Natal Wilma de Faria, avalia que não será candidata a governadora do Rio Grande do Norte. Pelo menos por ora, seu projeto continua sendo disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, onde o PSB potiguar tem apenas uma vaga, hoje ocupada pela deputada federal Sandra Rosado (PSB). Ao abordar a provável candidatura do governador de Pernambuco e dirigente nacional do PSB, Eduardo Campos, a presidente da República, a dirigente estadual socialista também prefere ressaltar que não há nada certo em relação a esta postulação.

“Eu já vou dizer pela segunda vez: Eduardo Campos já disse que 2013 era um ano de trabalho. Nossa preocupação é continuar apoiando e ajudando o governo da nossa presidente Dilma, para que tenha absolutamente sucesso. Faz parte do nosso projeto o sucesso do governo dela. Essa história de candidatura é 2014. E até agora ninguém, nem ele, me falou em candidaturas”, disse a presidente regional do PSB.

Wilma afirma que o ano é para recuperar Natal, já que ela e o prefeito Carlos Eduardo assumiram a cidade com deficiências agudas em diversos setores. No plano da política, ela defende a união da oposição, afirmando que o seu desejo é que partidos como PSB, PT, PSD, PDT e outros estejam juntos e fortes para derrotar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e os seus aliados em 2014.

“Precisamos cada vez mais dar vazão a uma oposição responsável no Rio Grande do Norte, uma oposição que soma e que não seja sistemática, mas que vise melhorar o Estado que está parado. A gente vai continuar nesta linha de responsabilidade”, defende a ex-governadora.

Vereadores do RN iniciam luta nacional contra PEC que acaba com seus salários

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 35/2012, que tramita no Senado Federal e pretende acabar com salário dos vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes, está causando polêmica. Com objetivo de protestar contra, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FecamRN) realiza, no próximo dia 13 de abril, às 10 horas, no Hotel Thermas, em Mossoró, o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN. Os vereadores do Estado também estarão unidos para cobrar soluções imediatas para a seca que causa estragos em quase todos os municípios.

“Defendemos a bandeira do legislativo forte, atuante e fiscalizador”, destacou o presidente da Fecam-RN, Francisco José Júnior, que está liderando a luta contra a PEC 35/2012. Francisco José avalia que tal Proposta desvaloriza os vereadores e está convocando todas as Câmaras a lutarem juntas contra a sua aprovação em Brasília. “É regressão ao tempo. Esta PEC só tornaria os vereadores subservientes. O vereador precisa ser valorizado. É o único político de plantão 24 horas para atender a população. Somos mais de 80 mil vereadores no Brasil. Somos muitos e unidos somos mais fortes. Essa voz precisa ecoar”, destacou o presidente.