MP recomenda que policiais de folga sejam proibidos de portar armas de fogo durante o Carnatal

 05/12/2024 15h47

Foto: Luana Tayze

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que agentes de segurança pública que estejam fora de serviço sejam proibidos de portar armas de fogo no Carnatal – carnaval fora de época que ocorre de sexta-feira (6) a domingo (8) na Arena das Dunas, em Natal.

Segundo o órgão, o evento tem uma expectativa de receber aproximadamente 20 mil pessoas por dia e a medida visa a evitar tragédia de grande proporção que poderia resultar de disparo de arma de fogo em meio à multidão.

A recomendação considera que “o sistema público de saúde não tem capacidade para atender simultaneamente um grande número de pessoas que podem se ferir num tumulto dessa magnitude”.

O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.

O órgão MP reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores de elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a mil pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.

Esses agentes também devem examinar as ordens de serviço dos policiais que eventualmente tenham sido designados para atividades de inteligência e devam trabalhar sem uniforme, situação em que, por estarem de serviço, o porte de arma deve ser assegurado.

Já a empresa organizadora do evento, Clap Entretenimento, deve adotar medidas necessárias para o cumprimento do estatuto de desarmamento, inclusive, acionar, se necessário, os representantes das forças de segurança pública em caso de insistência de ingresso de agente público fora de serviço e armado.

“No caso da identificação de irregularidades, a segurança do evento deve colher cópias da carteira funcional, do certificado de registro da arma e filmar o equipamento para eventual prova em casos de processos de responsabilização criminal, disciplinar e civil”, informou o MP.

• O que diz a Lei 10.826/2003: “Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”

Sindicato contesta proibição

O presidente do Sindicato dos Policiais Civil (Sinpol), Nilton Arruda afirmou à reportagem do portal g1 que a categoria é totalmente contrária à recomendação.

“Não existe nenhuma norma jurídica que dê esse direito a uma instituição de proibir o porte de arma do policial, o estatuto diz que o policial pode sim andar armado. Inclusive existe uma portaria emitida pela delegada geral que permite o porte da arma institucional durante a folga”, afirma o policial.

Por outro lado, ele afirmou que orienta os colegas que pretendem ir para a festa consumir bebidas alcoólicas a não levar a arma de fogo e a carteira institucional, por razão de segurança.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou que cada instituição de segurança tem suas próprias normativas sobre o uso de arma de fogo fora de serviço e, por isso, são quem deve responder sobre o assunto.

O comando da Polícia Militar, a Delegacia Geral de Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foram procurados, mas não deram resposta sobre a recomendação até a última atualização desta reportagem.

g1-RN

Detran prorroga por mais 15 dias entrega da documentação do Programa CNH Popular

 05/12/2024 15h44

A prorrogação foi publicada hoje (05) no Diário Oficial do Estado (DOE) e vai até o dia 20 deste mês

Os candidatos à CNH gratuita, relacionados na segunda chamada do Programa CNH Popular, terão mais 15 dias para entregar a documentação exigida para garantir sua vaga no processo de habilitação, que será iniciado em 2025. O prazo para a entrega dos documentos, que se encerraria nesta quarta-feira (04), foi prorrogado em mais 15 dias pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), passando a vigorar desta sexta-feira (06) até o próximo dia 20 deste mês. A prorrogação foi publicada hoje (05) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os inscritos no Programa CNH Popular podem conferir a lista com a segunda chamada diretamente no Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br), clicando no ícone “Habilitação” ou no próprio site do Departamento (www.detran.rn.gov.br), acessando o banner superior da página com a designação “CNH Popular”.

A partir de agora, os candidatos relacionados devem agendar atendimento pelo para a abertura de processo no setor de Habilitação de qualquer unidade do Detran/RN espalhada pelo Estado e comparecer munidos da seguinte documentação: comprovante de agendamento; comprovante de inscrição no Programa; documento de identificação (originais e fotocópias do RG e CPF); comprovante de endereço atual; declaração de que reside no Estado do Rio Grande do Norte há 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício (original e fotocópia); apresentação do cartão válido do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação em programas assistenciais, além de outros beneficiários enquadráveis em situações similares e previstos em lei; certidão de nascimento dos filhos ou menores sob guarda, tutela ou curatela, certidão de casamento ou declaração de união estável, se houver (originais e fotocópias); declaração de renda familiar; declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação; termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação; e declaração de conhecimento e concordância com todas as condições de participação do Programa “CNH POPULAR”.

O Programa CNH Popular disponibilizou um total de 1.000 vagas, contemplando candidatos nas categorias de habilitação A, B, C, D e E. Nesta segunda chamada, foram direcionadas 261 vagas para a categoria A, 180 para a categoria B, 27 para a categoria C, 27 para a categoria D e 27 para a categoria E.

Para agendar a entrega da documentação, o candidato deverá entrar no Portal de Serviços do Detran, fazer o cadastro (caso não o tenha), entrar com login e senha, clicar em “Agendamentos” e, por fim, selecionar o ícone “Entrega Documentos CNH Popular”, escolhendo dia, hora e local de entrega.

CNH Popular – Prorrogação (Cronograma da Segunda Chamada)

• Prorrogação da entrega da documentação: de 06 de dezembro a 20 de dezembro de 2024;

• Análise documental: de 23 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025;

• Resultado final: 14 de janeiro de 2025;

• Processo de habilitação: prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação da lista do resultado final da seleção, sob pena de eliminação do Programa.

• Relação dos Nomes Selecionados – AQUI

Turistas verão shows e queima de fogos na área da engorda

 

Este ano os natalenses e visitantes que forem à praia de Ponta Negra para receber o ano novo poderão aproveitar os shows e a queima de fogos na faixa de areia ampliada pela engorda, que chegará a 50 metros na maré cheia e a 100 metros na maré baixa. Os serviços estão com 63% de conclusão, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que, apesar da promessa de entregar a obra antes do dia 31 de dezembro, ainda não tem data específica para a conclusão. Com mais da metade dos serviços executados, a Secretaria de Cultura (Secult), garantiu a realização dos shows, entre 27 e 31 de dezembro, nas proximidades do início do calçadão, na altura do Hotel Esmeralda.

Para o período, estão previstos shows de Cavaleiros do Forró (27), Pedro & Erick, Ricardo Chaves e Raça Negra (28), Olodum e Pedro Sampaio (29), Pedro Luccas e Michelle Andrade (30) e Efrain Lima, Beto Barbosa e Iguinho e Lulinha, no dia 31, para aqueles que irão dar as boas vindas a 2025 na areia da praia. Do ponto da festa, assim como de toda a orla de Ponta Negra, será possível observar a queima de fogos à meia noite de 1º de janeiro, que terá cerca de 12 a 15 minutos de duração, a partir de uma balsa que será montada no mar.

De acordo com a Secult, um mapeamento está sendo realizado na área destinada aos shows para garantir mais segurança e conforto àqueles que optarem por passar o réveillon pertinho do Morro do Careca, o principal cartão postal do Rio Grande do Norte. “As equipes já fizeram as visitas técnicas e estão avaliando questões como acessos e saídas de emergência”, explicou a Secretaria, em nota enviada à reportagem. A engorda de Ponta Negra começou, efetivamente, em 21 de setembro de 2024. A intervenção ocorre em um perímetro total de 4 quilômetros – até agora, mais de 2 km foram concluídos.

Câmara aprova urgência de texto no pacote de corte de gastos

 05/12/2024 09h47

Hugo Barreto/Metrópole

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que impõe limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal. A proposta faz parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pela equipe econômica do Palácio do Planalto na semana passada. O requerimento de urgência foi aprovado com placar apertado: 260 votos favoráveis, sendo que são necessários 257 votos a favor, maioria absoluta dos deputados.

“O PLP é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, argumentou o governo na apresentação da proposta.

A expectativa do Executivo federal é gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o intuito de que as despesas obrigatórias caibam no arcabouço fiscal.

A proposta avança na Câmara dos Deputados, mas ainda enfrentará resistência para ter o mérito aprovado entre os parlamentares. Isso acontece porque há um desagrado entre os deputados em decorrência de decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contém uma série de regras de transparência necessárias para a liberação das emendas parlamentares.

Em meio à insatisfação do Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Dino esclarecimentos sobre a decisão. O órgão pontuou a necessidade de considerar os critérios definidos pelo PLP aprovado no Congresso, que estabelece novas regras para a destinação de emendas.

Os pontos levantados pela AGU abrangem o plano de trabalho para as emendas de transferência especial, a identificação nominal dos parlamentares nas emendas de bancada e de comissão, além de parâmetros para limitar o crescimento das despesas relacionadas a essas emendas.

Metrópoles

Bancada federal define destinação de emendas coletivas

 

A bancada federal do Rio Grande do Norte, coordenada pelo deputado federal Robinson Faria (sem partido), definiu as áreas que vão receber as emendas coletivas em 2025. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), em Brasília.

Para o Orçamento Geral da União do próximo ano, serão R$ 528 milhões a serem distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura, recursos hídricos, rodovias e assistência social.

“Acredito que pudemos, com união e pensando no interesse coletivo, definir as prioridades para o Rio Grande do Norte. Diferentes áreas serão contempladas de forma a beneficiar todo estado e a nossa população”, comentou Robinson Faria.

Foram definidas três obras que estão em andamento: a conclusão da Estrada da Produção, entre São Tomé e Cerro Corá; o Hospital Municipal de Natal; e a manutenção dos trechos em processo de federalização da BR-104.

Oito emendas foram destinadas a diferentes setores: Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e da Atenção Primária (PAP) e equipamentos para a saúde; MEC e Ensino Superior com a Ufersa e a UFRN; MDS para custeio na área de assistência social; infraestrutura da Região Metropolitana de Natal; infraestrutura no DNOCS, para abastecimento e recursos hídricos; e a área rural, por meio da Codevasf.

Vale volta à lista das ações de dividendos mais indicadas em dezembro; veja ranking

 

O último mês de 2024 tem uma agenda de proventos recheada na Bolsa brasileira, com pelo menos 33 companhias agendando distribuições. Entre as pagadoras frequentes, cinco se destacam como as favoritaras das corretoras para investir em dezembro, de acordo com informações do portal InfoMoney.

No total, 35 papéis com foco em proventos foram citados nos portfólios, mas somente cinco tiveram quatro indicações ou mais para entrar na lista das mais recomendadas em dezembro.

Petrobras (PETR4) manteve a liderança da lista que, na comparação com novembro, teve as saídas de Bradespar (BRAP4), Isa Cteep (TRPL4), Vibra (VBBR3), Itaú (ITUB4) e BB Seguridade (BBSE3).

Petrobras

É a ação com maior peso na carteira de dividendos do Santander (13%). Ao analisar os resultados do terceiro trimestre, o banco diz que “o balanço patrimonial da Petrobras permaneceu sólido” e isto “deve permitir mais pagamentos de dividendos extraordinários – como o dividendo de R$ 1,55 por ação anunciado em 21 de novembro”.

Telefônica Brasil

VÍDEOS: Chuva torrencial e queda de granizo atingem Serra Negra do Norte (RN) e causam alagamentos

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Na tarde desta quarta-feira (4), uma forte chuva surpreendeu a população de Serra Negra do Norte, na região do Seridó potiguar. Até o momento, o acumulado já chegou a 79 mm, e a previsão é de que a chuva continue nas próximas horas.

Populares registraram a intensidade da chuva em vídeos enviados ao Blogue do Xerife, mostrando ruas completamente alagadas e granizo caindo em algumas áreas, um fenômeno raro na região.

As imagens impressionam e destacam o impacto das águas, que transformaram vias em verdadeiros rios, dificultando a circulação de veículos e pedestres. A prefeitura ainda não se manifestou sobre possíveis medidas para minimizar os transtornos causados pelo temporal.

Enquanto isso, os moradores continuam acompanhando atentos a evolução do clima, esperando que a situação se normalize nas próximas horas.

Confira mais vídeos:

[IMAGENS] Chuva de Granizo Surpreende Moradores de Serra Negra do Norte

 04/12/2024 21h57

Na tarde desta terça-feira, 03, uma forte chuva de granizo surpreendeu os moradores de Serra Negra do Norte, município localizado no interior do Rio Grande do Norte.

O fenômeno, pouco comum na região, trouxe preocupação e deixou pequenas pedras de granizo espalhadas pela cidade, além de muitos locais inundados, segundo imagens gravadas pelos próprios moradores.

Especialistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) explicam que o granizo ocorre devido à combinação de calor intenso com a presença de nuvens de tempestade do tipo cumulonimbus. Embora o fenômeno não seja inédito na região, por ser rao, sempre chama a atenção da população.

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[VÍDEO] Lula relata queixas de atacadistas por falta de mão de obra. “Costumam jogar a culpa no Bolsa Família”

 04/12/2024 21h47

Em discurso nesta quarta-feira (4/12), presidente defendeu “pente-fino” nos benefícios. “Aqueles que estão (recebendo) de forma ilícita vão parar de receber”.

O petista também cobrou empresários por mudanças nas relações trabalhistas.

“Mudaram os tempos e nós vamos evoluir para que a gente possa construir um mundo de trabalho mais moderno do que a gente herdou de Getúlio Vargas”, afirmou Lula.

Fonte: Metrópoles

Parceria do STF pode ressuscitar balcão de emendas no Planalto

 04/12/2024 07h27

Foto: Fellipe Sampaio/CO/STF

A liberação das emendas parlamentares pode destravar a Comissão Mista de Orçamento, mas há um clima de indignação com a jogada ensaiada entre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que brecou e agora libera o pagamento quando o governo precisa desse instrumento de coerção para garantir votos no esforço concentrado antes do recesso. Com o balcão de negócios restabelecido, o Congresso pode votar o Orçamento de 2025 somente após a liberação dessas emendas.

Lula passou a perna

Parlamentares não engoliram Lula ter sancionado regras para emendas, sem veto, e dias depois o amigo Flávio Dino impor ainda mais limites.

Congresso humilhado

Decisão de Dino condiciona as emendas à prévia elaboração de projeto pelo governo. Ou seja, só haverá emenda liberada se o governo quiser.

Prerrogativas cassadas

Ficou claro para deputados e senadores que decisões monocráticas do amigo e ex-ministro de Lula jogaram no lixo prerrogativas do Congresso.

Poder no diminutivo

Na Comissão Mista e no Congresso em geral cresce o sentimento de que o STF exorbita e se impõe ao Legislativo, em aliança com Lula.

Diario do Poder