Prefeitos preocupados com o Proedi não se mostraram preocupados com o anúncio de extinção de 51 municípios no RN

Reunidos no auditório da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, prefeitos de vários municípios do Rio Grande do Norte estavam mais preocupados com a perda de percentual nos repasses do ICMS, causados pelo Proedi, programa instituído pelo governo do Estado para atrair empresas e empregos para o Estados.

Ninguém parecia preocupado com o projeto apresentado pelo presidente Bolsonaro, de apagar do mapa os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes.

Na plateia, gestores de vários municípios nessa situação.

Questionado sobre o assunto por um jornalista de uma emissora de TV, o presidente da Fermurn, Naldinho, que é prefeito de São Paulo do Potengi, disse que o assunto da reunião não seria esse.

Pois tá…

É que se o projeto for aprovado não vai ser executado nessa gestão mesmo.

Né?

Por Thaisa Galvão

‪PORRADA! Glenn Greenwald saiu na porrada com Augusto Nunes no Pânico ‬

Nota da defesa: Advogados irão se reunir com Lula amanhã

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Câmara aprova MP que aumenta saque do FGTS

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.

A MP cria a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode utilizar parte do dinheiro depositado no fundo todos os anos, independente de ter sido demitido ou de utilizar os recursos no financiamento de imóveis.

O texto aprovado teve autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), modificou a legislação do fundo e aumentou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998. Outra alteração é a utilização dos recursos do FGTS, caso seja aprovado pelo Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e títulos públicos e privados, sendo proibida a participação do FGTS como único cotista.

Os deputados também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

“O povo vai decidir”, diz Bolsonaro, sobre fusão de municípios

FOTO: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Jair Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que “o povo vai decidir” sobre a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira.

Com base no pacto federativo apresentado ontem ao Congresso, o governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Bolsonaro comentou:

“Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município, não tem renda, não tem nada.”

Segundo o presidente, “a população vai ter de concordar, ninguém vai impor nada não”. Ele não detalhou como seria feita essa consulta à população.

O Antagonista

Prefeito Álvaro Dias recebe Título honorífico de Cidadão Natalense

A noite de terça-feira (05/11) foi especial para o chefe do executivo municipal de Natal. Em sessão solene, realizada na Câmara Municipal do Natal, Álvaro Dias recebeu, das mãos do vereador Kleber Fernandes, propositor da homenagem, o título de cidadão natalense.

“Muito feliz, muito honrado e até emocionado. A gente quando nasce não escolhe o lugar, mas quando recebe o título de cidadão de um município, significa que você foi escolhido para ser filho dessa cidade. Os vereadores que representam o povo acharam que eu mereço ser filho de Natal e eu me sinto muito honrado, muito satisfeito e até que emocionado por ter sido escolhido. Agora me sinto verdadeiramente natalense de fé e coração”, foram essas as primeiras palavras de Álvaro Dias.

O plenário da Câmara Municipal de Natal estava tomado por familiares, amigos e autoridades políticas e civis, que compareceram para demonstrar seu apreço pelo chefe do executivo. Garibaldi Alves Filho, que foi prefeito de Natal entre 1986 e 1989, fez questão de dar seu testemunho. “Eu vejo como um ato de justiça pelo que o prefeito Álvaro Dias tem feito ao longo de seu mandato. Ele se credenciou junto à população e a Câmara apenas reflete esse sentimento de carinho, apreço e admiração por ele”, disse.

Nova proposta poderá diminuir apenas 10 municípios do RN

Hoje, o Rio Grande do Norte soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas 10 deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Partindo desse princípio somente 10 municípios do Rio Grande do Norte estariam enquadrados:

São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%

Nova proposta de Bolsonaro pode acabar com 49 municípios do RN

A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 49 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.

Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.

LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS NO RIO GRANDE DO NORTE:

Coronel João Pessoa 4 908

Ouro Branco 4 812

Serrinha dos Pintos 4 784

Almino Afonso 4 761

Lajes Pintadas 4 755

São José do Seridó 4 602

Messias Targino 4 568

Rodolfo Fernandes 4 472

São Bento do Trairi 4 401

Senador Georgino Avelino 4 395

Olho-d’Água do Borges 4 272

Paraná 4 232

Riacho do Santana 4 209

São Francisco do Oeste 4 200

Venha-Ver 4 149

Frutuoso Gomes 4 095

Tibau 4 071

Barcelona 4 002

Major Sales 3 978

Lucrécia 3 966

Jundiá 3 873

Pilões 3 806

Paraú 3 787

Caiçara do Rio do Vento 3 652

Ruy Barbosa 3 608

São Fernando 3 573

Riacho da Cruz 3 543

Pedra Grande 3 275

Triunfo Potiguar 3 259

Água Nova 3 230

Rafael Godeiro 3 194

Vila Flor 3 146

Passagem 3 075

Fernando Pedroza 3 039

Francisco Dantas 2 836

Severiano Melo 2 799

São Bento do Norte 2 778

Lagoa de Velhos 2 731

Galinhos 2 726

Santana do Seridó 2 670

João Dias 2 655

Jardim de Angicos 2 617

Taboleiro Grande 2 545

Pedra Preta 2 478

Timbaúba dos Batistas 2 407

Bodó 2 250

Ipueira 2 228

Monte das Gameleiras 2 127

Viçosa 1 712

Comentário:

Bodó Cresceu na época do Presidente Lula e a Governadora Vilma de Faria...Graças a Deus Tive o Privilégios de Trabalhar muito pela nossa querida Cidade quando era Vereador, em parceria com o prefeito Avamar Alves, que desenvolveu o Município  Buscando Recursos junto aos nossos Deputados e Senadores em Especial Fernando Bezerra que Liberou Recursos Para o Posto de Saúde Projeto de Minha Autoria, e a nossa Governadora Vilma que não mediu esforços para liberar recursos inclusive em programas habitacionais beneficiando nosso Querido Povo de Bodó/RN.

“É preciso que se avalie os impactos econômicos, políticos e sociais”, diz Fermurn sobre proposta de extinção de pequenos municípios

Foto: Divulgação

NOTA SOBRE A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

Ministro da Economia diz que decisão de incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes será do Congresso; há, atualmente, 1.254 neste cenário

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, o ministro Paulo Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

Com informações do G1