Conheça a logomarca das Eleições Municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Da Agência Brasil

Cidades nordestinas ampliaram investimentos em 2018

Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado, neste mês, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), revela que, das 25 cidades nordestinas selecionadas para o estudo, 14 ampliaram seus investimentos em 2018 e duas não apresentaram informações. Das capitais, apenas Teresina registrou queda no período analisado.

Os maiores aumentos entre as cidades selecionadas, segundo a publicação, foram registrados em Aracaju (SE), com 361,9%, passando de R$ 12,3 milhões em 2017 para R$ 56,8 milhões no ano passado; seguida por Mossoró (RN), com 178,8%, pulando de R$ 14,3 milhões para R$ 39,9 milhões no mesmo intervalo; e Camaçari (BA), com 122,6%, ampliando de R$ 35,5 milhões para R$ 79,1 milhões.

Dentre as que registraram queda em investimentos estão Campina Grande (PB), de 34,9%, Juazeiro do Norte (CE), de 28,3%, Caucaia (CE), com redução de 27,3%, Teresina (PI), com 24,9%, e Feira de Santana (BA), com decréscimo de 22,3%. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2018.

Das capitais, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI), como já citados, as demais tiveram crescimento nos investimentos feitos no ano passado: Maceió (AL), com alta de 91%, totalizando R$ 38 milhões; Salvador (BA), com acréscimo de 72%, com R$ 436,5 milhões; Recife (PE), com incremento de 49,2%, com R$ 281,7 milhões; João Pessoa (PB), com aumento de 6,5%; São Luís (MA), com 2,7% e Fortaleza (CE), com 1,8%.

Agricultores em São Gonçalo recebem crédito para investimentos rurais

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) realizou no último dia 18 a entrega dos contratos do microcrédito rural aos agricultores do município. Ao todo, 10 produtores rurais receberam o microfinanciamento para aquisições de insumos, maquinário e matéria-prima.

A Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (Semada) auxiliou a negociação entre a agência bancária e os agricultores, que tiveram os contratos assinados durante a Festa do Boi. Os valores somam 50 mil reais. Moacir Santos, extensionista da Emater e assessor de crédito rural do BNB, intermediou todo o processo de cadastro e encaminhamento para a instituição.

AGROAMIGO:

O Agroamigo é um programa de microfinanciamento rural, que busca melhorar o perfil social e econômico do agricultor familiar dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Bodó-RN Terra da Scheelita

A scheelita é  tungstato de cálcio, minério do qual se extrai o tungstênio e seus compostos. O tungstênio de cor branca acinzentada, brilhante, muito duro e denso, além de ser escasso, somente é encontrado em forma de óxido ou de sais em certos minérios, entre eles a scheelita.

A maior concentração de scheelita no Brasil, encontra-se no Rio Grande do Norte, nos municípios de Bodó, lajes, Santana do Matos e alguns municípios da região do Seridó, com destaque para Currais Novos, onde se localiza a Mina Brejui responsável pela exploração do mineral com destino principal o mercado exterior.

USO E APLICAÇÃO DA SCHEELITA NA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS NAS INDÚSTRIAS

Indústria Metalúrgica: Ligas metálicas, aços rápidos, metal duro;

Indústria Elétrica: filamentos de lâmpadas, contatos elétricos para fornos de altas temperaturas, equipamentos de raio-x.

Indústria Mecânica: brocas, ferramentas de corte e perfurações, material abrasivo.

Industria de canetas: usado para a fabricação das pontas das canetas esferográficas.

Industria Aeroespacial: motores de foguetes, turbinas de aviões. caixa -preta, revestimento de mísseis

Indústria Bélica: projéteis, canhões, metralhadoras.

Indústria Petrolífera: ferramentas de perfuração de rocha.

Fátima participa de inauguração de biblioteca construída com recursos de emenda do seu mandato de senadora

A governadora Fátima Bezerra foi hoje ao Instituto Federal (IFRN) da zona Norte.

Ela participou da solenidade de inauguração da Biblioteca José de Arimatéia Pereira, construída com recursos de R$ 1 milhão, repassados a partir de emenda encaminhada por Fátima quando ainda era senadora.

“A biblioteca é o coração de uma instituição. É um equipamento muito importante para uma instituição escolar porque oportuniza o acesso à leitura, ao saber, para que vocês saiam daqui com a marca de excelência que representa o Instituto Federal”, disse Fátima.

No dia da Eleição Fernández publica foto fazendo simbolo Lula Livre

O presidente eleito na Argentina publicou uma foto no Twitter em que faz a letra L com as mãos, símbolo do movimento Lula Livre, e parabenizou o ex-presidente brasileiro pelo aniversário de 74 anos completados neste domingo (27).

"Também hoje faz aniversário meu amigo Lula, um homem extraordinário que está injustamente preso faz um ano e meio", escreveu Fernández. "Parabéns pra você, querido Lula. Espero te ver em breve."

America Latina Libre!

Lei garante amamentação durante concursos públicos

Em vigor a Lei 13872/19 garante, às mães lactantes, o direito de amamentar seus filhos, de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos. A amamentação é permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.

Apesar de a nova lei representar avanço, especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam ser necessária a compreensão dos fiscais de prova, no sentido de flexibilizar os prazos previstos pela legislação.

CRESCEU 175%: Produção de energia solar quase triplica em um ano no Rio Grande do Norte

O sol que parece abraçar o Rio Grande do Norte além de gerar calor, luz natural e um entardecer inesquecível às margens do Rio Potengi, conforme descrito pelo folclorista Câmara Cascudo, é hoje uma fonte de geração de riquezas para o Estado. Sua incidência, uma das mais intensas entre as unidades federativas brasileiras, fez a geração de energia solar fotovoltaica crescer 175% em um ano no Estado conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Até o fim de setembro passado, 1.986 empreendimentos entre rurais, residenciais, industriais, comerciais e públicos  tinham, juntos, 28.264,62 kW de potência instalada. Ela é gerada a partir dos painéis que captam a luz do sol. A tendência é que a utilização dessa matriz energética cresça ainda mais com o resultado do mais recente leilão de energias renováveis promovido pela Aneel, que contemplou mais dois parques solares a serem construídos até 2025. No Brasil, a potência fotovoltaica conectada à rede de energia era, ao final do mês passado, de 954,6 MW. Em todo o país, segundo a Aneel, 69% dos municípios dispõem de, pelo menos, um sistema fotovoltaico.

No Rio Grande do Norte, 56,3% das cidades contam com um deles. Esse percentual é o terceiro maior do Nordeste, ficando somente atrás do Ceára, com 76,6%, e de Pernambuco, com 68,5%, conforme dados da Aneel. Números repassados pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE mostram o avanço no número de unidades geradoras dessa matriz energética no Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGJ) é um exemplo prático desse crescimento. A instituição implementou, ao longo deste ano, painéis solares em sete prédios que administra com o intuito de modernizar a estrutura e gerar economia.

TRIBUNA DO NORTE

Caixa já pagou 42% do valor disponível para saque imediato do FGTS

Um balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), neste sábado (26), aponta que foram pagos mais de R$ 16,9 bilhões a mais de 40 milhões de trabalhadores por meio do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já receberam o dinheiro correntistas da Caixa e os nascidos entre janeiro e março que foram pessoalmente às agências do banco.

Ainda segundo a Caixa, que já liberou 42% dos R$ 40 bilhões previstos, na manhã de hoje o atendimento nas agências foi tranquilo “sem intercorrências e sem tumulto”. Além do atendimento especial nas agências neste sábado, o horário estendido continua na segunda-feira (28). A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa.

Novo cronograma

Conforme anunciado esta semana, a Caixa antecipou o calendário do Saque Imediato do FGTS para mais de 52 milhões de trabalhadores. De acordo com o novo cronograma, todos os pagamentos deverão ser feitos pelo banco ainda em 2019. A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

Agência Brasil

Pesquisadores querem estado de emergência de saúde pública por óleo no nordeste

Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) pedem que o governo declare estado de emergência de saúde pública por causa da contaminação provocada por manchas de óleo que atingem praias do Nordeste. Em nota divulgada na sexta-feira, 25, especialistas alegam riscos para “número expressivo de populações vulneráveis potencialmente expostas” e falta de orientação sanitária.

“Existe uma situação de calamidade que requer uma intervenção imediata, ampla, coordenada e com suporte legal do Setor Saúde”, diz o comunicado da UFBA. “A situação de Emergência Ambiental nos estados do Nordeste é essencial para o controle do desastre/crime identificado em 30 de agosto de 2019.”

Para justificar o pedido , os especialistas enumeram uma série de razões. A primeira é que o óleo bruto ou petróleo apresentam “riscos toxicológicos” que “podem levar à morte por intoxicação”. “Entre os componentes mais tóxicos estão o benzeno, tolueno e xileno. O benzeno é uma substância química cancerígena, pode causar má formação fetal e patologias graves e potencialmente fatais como câncer e aplasia de medula”, afirmam. Segundo os cientistas, a absorção dessas substância pode acontecer desde por contato com a pele a até mesmo por inalação.

Com base em dados do Ibama, os pesquisadores calculam que as manchas de óleo podem afetar a saúde de 144 mil pescadores artesanais. “Diante da situação de vulnerabilidade econômica, eles não dispõem de equipamentos de proteção individual, acesso aos serviços de saúde para realizar exames periódicos quando há exposição crônica aos agentes químicos, além da dificuldade de obtenção de informações e orientações fidedignas”, afirmam.

Para os especialistas, faltam medidas sanitárias tanto para garantir a segurança de quem consome esses pescados quanto para não prejudicar os trabalhadores. “Por decorrência, tanto a segurança à saúde como a alimentar não estão sendo objetos de ação eficaz da estrutura sanitária nos níveis Federal, Estaduais e Municipais de saúde, resultando em consequências desastrosas, a exemplo de notícias veiculadas que indicam a suspensão generalizada do consumo de mariscos e pescados em todo Nordeste.”

De acordo com o comunicado, a falta de recursos financeiros tem resultado em “improvisos e práticas insuficientes para responder a dimensão do evento”. “O apelo generalizado ao voluntarismo – mobilizando milhares de pessoas desprotegidas para retirada das manchas de óleo, muitas vezes manualmente e sem orientações e equipamentos necessários – reflete a falta de recursos financeiros e humanos, associados à fragilidade organizacional das ações de saúde”, afirma. “São homens, mulheres, muitas gestantes e crianças tomados pela sensibilidade do malefício desse crime ecológico, ao atuarem desordenadamente na limpeza da praia podem se contaminar e agravar o risco de adoecimento.”

Os cientistas pedem medidas urgentes para que todas as praias e manguezais com presença de petróleo sejam mapeadas e tenham as atividades de mariscagem interditadas. Solicitam também que o estado de saúde desses trabalhadores seja monitorado e que todos os pescadores e marisqueiros atingidos recebam seguro defeso.

Outra medida, diz a nota, é organizar processos de controle sanitário, com participação do Ministério da Saúde, para especificar “o risco real de consumo de mariscos e pescados para população apenas em áreas ou situações atingidas pelo desastre e proteja o consumo seguro, evitando pânico e condutas sem fundamentos técnicos”.

Estadão Conteúdo

2020 terá inverno normal no Sertão, prevê instituto de pesquisas meteorológicas

Segundo o instituto de pesquisas e informações meteorológicas internacionais NOAA, as previsões inicias são de um inverno dentro da normalidade para 2020, inclusive com precipitações previstas à partir de dezembro de 2019.

Por DjAildo

Governo de Fátima Bezerra realiza um dos sonhos do povo da região Serrana, RN 087

Estrada da Produção RN 087 que Interliga as Cidades de Cerro Corá a Lagoa Nova já é uma Realidade Um Sonho Realizado de muito tempo na Serra de Santana

O agricultor familiar Francisco de Assis dos Santos, de Cerro-Corá, não esconde sua alegria ao imaginar que em breve verá a estrada RN-087, que liga sua cidade à Lagoa Nova, finalmente pronta. “Saber que teremos como escoar adequadamente a nossa produção, enche nossos corações de esperança. A gente começa a enxergar, como diz a história, a luz no fim do túnel. E com ela, as possibilidades de melhoria de vida que poderemos proporcionar a toda nossa família”, sonha.

Estrada da Produção um  projeto iniciado pelo Governo de Vilma de Faria, sendo executado pelo atual governo.
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Nelter lembrou que a conclusão dessa estrada (RN-087) vinha sendo cobrada sistematicamente por ele, por entender da sua importância para duas regiões do Estado, ligando São Tomé a Lagoa Nova, beneficiando ainda Bodó, Cerro-Corá e, posteriormente, Tenente Laurentino Cruz.

“Essa rodovia tem uma grande importância para a economia do Estado. Além de possibilitar o escoamento da produção vai impulsionar a atividade turística em toda a serra de Santana. Ali, hoje, há investimentos de grandes empresas, notadamente na área de energia eólica, uma produção agrícola que precisa de melhores condições para o seu escoamento. O turismo, que é outro ponto forte, em todos os municípios da Serra, vai ser impulsionado de maneira substancial com a conclusão dessa rodovia”, reforçou o deputado Nelter Queiroz.

A restruturação e planejamento do trecho da RN-087, que vai de Lagoa Nova à entrada da RN 042, em Cerro Corá, faz parte do plano de investimentos estruturantes e apoio ao fortalecimento da governança, visando o desenvolvimento regional sustentável, feito pelo Governo do Estado por meio do projeto Governo Cidadão, DER e Banco Mundial.
Os recursos somam R$ 8,7 milhões. Serão feitas a estruturação, o revestimento asfáltico, a drenagem e sinalização numa extensão de 14,84 km, pertencente ao distrito rodoviário VII

Fotos DjAildo

Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje

Saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro e março começam nesta sexta-feira (25).

No total, 8 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 3,4 bilhões neste 2º lote. Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.

Serra de Sant'Ana: Posto Elís será inaugurado

Será neste sábado dia 26 de outubro a Grande Inauguração do Posto Elís na Serra de Sant'Ana!
Não deixe de aproveitar os Preços promocionais de inauguração!!!
Que as bênçãos de Deus providenciem todo sucesso ao mais novo empreendimento da região Serrana.

Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto segue para promulgação

Na noite desta terça-feira, os senadores chegaram a analisar e rejeitar dois destaques, do PROS e do PDT. Porém, após dúvidas a respeito do destaque do PT sobre periculosidade, Alcolumbre encerrou a sessão e encomendou um estudo da área técnica sobre o assunto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer na noite de terça-feira que a aprovação desse destaque geraria uma redução na economia da reforma de pelo menos cerca de R$ 20 bilhões em 10 anos.

Atualmente, desde a promulgação da Constituição e com uma lei de 1995, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias, sem que sejam estabelecidos critérios para isso.

Antes da aprovação do destaque, a PEC vedava a aposentadoria especial por “enquadramento de periculosidade” – permitindo apenas para casos de exposição a agentes nocivos. A mudança proposta pelo PT retirou essa vedação para, por exemplo, garantir aposentadoria especial a empregados de áreas de periculosidade, caso dos vigilantes que trabalham armados.

Após reunião com senadores, Marinho afirmou que há um “consenso” entre todos os parlamentares a respeito da apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto.

O acordo é para que seja dada urgência deste texto regulatório na Casa.

“E o Alcolumbre vai conversar com o Maia pra que o mesmo ocorra no âmbito da Câmara Federal”, disse. “Eu acho que foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões, quer dizer, não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal e, ao mesmo tempo, corrige uma série distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais.”

Questionado se, enquanto o projeto de lei não for aprovado, haverá a previsão de impacto na economia, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negou.

“O impacto disso aí não é imediato”, disse. “É compromisso nosso, de todas as Casas, todos os partidos, aprovar imediatamente [o projeto de lei complementar].”

Entenda as mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

Como é hoje: Não existe idade mínima.

Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.

Tempo de contribuição

Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.

Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.

Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Aposentadoria integral

Como é hoje: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.

Como ficou: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem. O valor do benefício pode ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.

Como ficou: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

Regras de transição

Sistema de pontos: tempo de contribuição e idade têm que somar 86 mulher/ 96 homem em 2019. Aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos mulher (2033) e 105 pontos homem (2028).

Quem completar o tempo de contribuição de 30 mulher/35 homem, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que começa em 56 anos mulher/61 homem e chega a 62 anos mulher (em 2031) e 65 homem (em 2027).

Pedágio 50%: quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo (30 mulher/35 homem) paga pedágio de 50% do tempo restante.

Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade: Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Entenda as mudanças para servidores da União (RRPS)

Critérios para aposentadoria

Como é hoje: Tem duas possibilidades. 1) Com proventos proporcionais: 60 anos mulher/65 anos homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo; 2) Com proventos integrais: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade + 35 de contribuição, se homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo

Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo.

Cálculo da aposentadoria

No caso dos servidores, há regras diferenciadas que permitem ao aposentado receber o salário integral que recebia na ativa (integralidade) e ter os benefícios reajustados de acordo com os funcionários da ativa (paridade).

A regra geral

Como é hoje: 80% da média de todos os salários.

Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para ambos os sexos.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Duas formas.

1) Ingresso até 2013 sem adesão à Funpresp: 11% sobre todo o vencimento.

2) A partir de 2013 e filiados à Funpresp: 11% até o teto do RGPS

Como ficou: Várias faixas de alíquotas efetivas de contribuição, que vão de 7,5% a 22%, e excedem o teto do INSS.

Regras de transição

1) Idade mínima de 56 anos mulher /61 anos homem em 2019; passa para 57 anos mulher/62 anos homem em 2022

30 anos de contribuição mulher/ 35 anos homem

20 anos de serviço público

5 anos no cargo

Sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição, partindo de 86/96 em 2019 e chegando a 100 pontos mulher (em 2033) e 105 pontos homem (2028)

2) Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição. Com isso, terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e integralidade (último salário da carreira).

Entenda as mudanças para categorias especiais

Policiais federais (PF, rodoviários, ferroviários, legislativos) e agentes penitenciários e socioeducativos

Como é hoje: Agentes penitenciários e socioeducativos não têm aposentadoria especial.

Policiais: Tempo de contribuição de 25 anos mulher/ 30 anos homem + tempo de exercício de 15 anos mulher/ 20 anos homem.

Como ficou: Inclusão das demais categorias.

Regra geral: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + 25 anos de tempo de exercício. Igual para ambos os sexos.

Professores

Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado.

Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.

Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.

Entenda outros pontos

Pensão por morte

Como é hoje: Tem regras diferentes para RPPS e RGPS.

1) RPPS: 100% do valor do benefício até o teto do INSS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS

2) RGPS: 100% do benefício, respeitando o teto do INSS.

Como ficou: 60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Não pode ser inferior ao salário mínimo.

Acúmulo de pensão e aposentadoria

Como é hoje: É permitido o acúmulo de benefícios, inclusive de diferentes regimes.

Como ficou: O beneficiário tem direito ao benefício integral de maior valor + percentual do segundo benefício.

+ 80% do que chega a 1 salário mínimo

+ 60% entre 1 e 2 salários mínimos

+ 40% entre 2 e 3 salários mínimos

+ 20% entre 3 e 4 salários mínimos

+ 10% acima de 4 salários mínimos

O que não mudou

Abono salarial

São elegíveis trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.

BPC

1 salário mínimo para idosos carentes com mais de 65 anos.

Aposentadoria rural

55 anos mulher /60 anos homem + 15 anos de contribuição.

Salário família e auxílio-reclusão

Prevê os benefícios para os dependentes dos segurados de baixa renda (hoje, quem recebe abaixo de R$ 1.364,43).

G1