O segundo ministro em quatro meses e o mesmo modus operandi.
Hoje, na Comissão de Educação da Câmara, o ministro Abraham Weintraub divulgou prints com telefones pessoais da deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e de sua equipe.
Weintraub tentou constranger a deputada, por supostamente revelar que ela não havia comparecido a reuniões no MEC, mesmo tendo sido convidada.
A deputada comprovou que as reuniões, ou cancelada ou justificada, seriam na gestão do exonerado ministro Ricardo Velez.
A deputada vai acionar a justiça contra a invasão de privacidade.
Acompanhe a reação de Tabata, que numa sessão da Comissão, já havia botado o Velez no canto da parede.
Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (9).
O conselho tutelar é previsto no ECA — Lei 8.069/1990 — como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.